Lula corteja PSB e minimiza o desembarque do PMDB da base aliada

Lula corteja PSB e minimiza o desembarque do PMDB da base aliada

Nelson Almeida-28.mar.2016/AFP
O ex-presidente Lula em entrevista coletiva em São Paulo
O ex-presidente Lula em entrevista coletiva em São Paulo

CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO

31/03/2016 20h28

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou, nesta quinta-feira (31), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) em busca de apoio ao governo de Dilma Rousseff. Na conversa, Lula disse que não se deve “supervalorizar” a saída do PMDB da base governista.

Segundo Bezerra, Lula lembrou que, em seu primeiro mandato, chegou a obter mais de 40% dos votos de peemedebistas mesmo quando o PMDB não participava formalmente do governo.

O ex-presidente, articulador político informal do governo, disse também que ouviu de “amigos peemedebistas” reclamações quanto à maneira com que foi conduzido o anúncio de ruptura do PMDB com o governo.

A decisão estava prevista para o dia 12 de abril, mas foi antecipada para a última terça-feira (29).

Ainda de acordo com o senador pernambucano, Lula elogiou a atuação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem chamou de amigo. Renan tem se manifestado publicamente contra o rompimento.

Na expectativa de assumir a Casa Civil na semana que vem, Lula disse a Fernando Bezerra que vai procurar oficialmente o PSB, partido que foi da base aliada de Dilma até 2013 –o próprio senador ocupou a pasta da Integração Nacional no primeiro mandato da presidente. Ele fez a promessa após ouvir a avaliação de que a bancada do partido deverá, em sua maioria, votar pelo impeachment de Dilma.

Lula disse, então, que sua disposição é buscar todas as forças da sociedade com vistas à recuperação da economia. Ainda segundo o senador, Lula afirmou que procurará até o PSDB, hoje o principal partido de oposição a Dilma. Mas só depois da votação do pedido de impeachment no Congresso.

A Fernando Bezerra, Lula disse está confiante das chances de derrota da tese do impeachment no plenário da Câmara e que procurará o PSDB depois dessa vitória no Congresso.

Depois do rompimento do PMDB, a equipe da presidente Dilma Rousseff tem passado a oferecer ministérios e cargos que estavam nas mãos de peemedebistas para partidos como PP, PR, PSD e PTN, na tentativa de conseguir votos favoráveis dessas legendas para barrar a abertura de um processo de impeachment na Câmara.

Na conversa com o senador do PSB, Lula também fez um mea culpa. Afirmou que nunca antes na história o país atravessou dois anos consecutivos com PIB negativo e que Dilma deveria ter atuado com maior vigor para a recuperação econômica. Ele também lamentou o afastamento do PT com o PSB, seu aliado histórico.

“Lula disse que sua tarefa é unir forças da sociedade para a retomada do crescimento e da confiança da população”, contou Fernando Bezerra.

Rev. Moon foi chamado por Jesus Cristo

Rev. Moon foi chamado por Jesus Cristo

07:32 Gracelove

 Rev. Moon foi chamado por Jesus Cristo

Testemunhos pessoais, experiências espirituais e encontros directos com trabalhos e ensinamentos do Rev. Moon, convenceram cristãos, ministros de igrejas e pessoas de todas as religiões, que Sun Myung Moon é o Messias – o esperado Senhor do Segundo Advento.

Como o jovem Moon recebeu o chamamento de Jesus Cristo
Sun Myung Moon tinha apenas 15 anos quando Jesus lhe apareceu pessoalmente. Jesus revelou a este jovem que o “fim dos tempos” estava a aproximar-se, e para que o mundo estivesse preparado, os Cristãos de todo o mundo teriam de entrar numa nova dimensão de entendimento, compromisso e unidade.

O que Jesus Cristo revelou a Sun Myung Moon
Jesus revelou-lhe as”três principais dores de cabeça de Deus” – os três principais obstáculos que impediam a boa realização da Era Cristã que afligia o mundo moderno:

  1. A Desunião dos Crentes: A divisão dos cristãos, no que respeita à doutrina, questões raciais e políticas. Jesus revelou a sua dor ao ver os seus filhos em conflito. Ele descreveu-a como uma violação directa do seu desejo e oração, como mencionado em João 17:21: “Que todos sejam um, e como és tu, ó Pai, em mim e eu em ti, também sejam eles um em nós: que o mundo creia que tu me enviaste. “
  1. Crescimento do Ateísmo: O aumento das  ideologias que negam Deus, tais como o Marxismo-Leninismo e o estilos de vida egoísta, centrado no materialismo, vazio de valores espirituais.
  1. Imoralidade da juventude: o declínio da família e do bem como fundamentos morais que conduzem a sociedade a uma juventude para a auto-destruição. Jesus estava especialmente preocupado com o impacto na juventude do sexo livre que os conduz directamente ao Inferno.

Foi esta visão que transformou a vida deste rapaz coreano. Foi este convite de Jesus que inspirou a fundação, em 1954, da Associação do Espírito Santo para a Unificação do Cristianismo Mundial, pelo Rev. Moon. Não foram os seus objectivos ou desejos próprios, mas os de Jesus Cristo – em quem os cristãos acreditam tão fervorosamente – ,  para que Sun Myung Moon unisse o Cristianismo e parasse com as forças do ateísmo e imoralidade, para que assim o Reino de Deus pudesse vir à Terra.

A articulação desta visão é o tema central do ensinamento principal Rev. Moon, o Princípio Divino. O seu papel não é mudar a raiz da Fé Cristã, mas antes os “frutos” dessa fé, ou seja, dar cumprimento à esperança de todo o Cristianismo e do próprio Jesus Cristo.

Contudo, o cristianismo falhou em reconhecer que Jesus está a trabalhar com o Rev. Moon. Durante o último século, investiram tantos esforços para o destruírem. Não obstante, Deus está do seu lado e hoje podemos ver centenas de milhares de clérigos e ministros de igrejas, a começar a reconhecer, finalmente, esse facto.

Rev. Robert Pyle da Igreja da Irmandade, um pastor branco testemunhou: “Deslocamo-nos juntos e estamos a ganhar poder de nação em nação. A Mensagem do Padre Moon que estamos a proclamar tem um conteúdo profundo e tem o poder de unificar o Corpo de Cristo. Vamos trazer unidade pelo poder do Espírito Santo. Quando eu ouvi este chamamento, senti, no meu coração, que tinha de ir. Vou às 120 nações que se estão a reunir em Jesus. Em 120 nações do mundo, os Clérigos estão-se a reunir de novo, o Pentecostes está prestes a acontecer. ”
Rev. Carolyn Sion – Texas – “Trabalhei directamente para o presidente. Sou de Houston. Tive várias posições de trabalho com os principais líderes. Deus chamou-me para o ministério e eu respondi ao chamamento. Foi um convite maravilhoso! Estamos começando os alicerces para uma nova igreja numa nova propriedade. Muitos disseram-me que eu não deveria ir nesta viagem pelos 120 países do mundo… eu disse: “se Deus quer que eu vá, eu vou”.

Eu vim com esse coração e esse espírito, e eu só vejo a glória de Deus a revelar-se à medida que levamos o amor e a verdade a este mundo. Eu não tenho medo. Acredito nos Verdadeiros Pais e sei que Jesus está comigo. Este é o tempo mais significativo. Quando o mundo é assaltado pela guerra e pela confusão, não nos podemos esconder. Não podemos esperar que alguém faça alguma coisa. O Padre Moon pediu que os líderes religiosos se levantassem e transmitissem a Palavra, e demonstrassem o Amor para além dos limites da doutrina ou até mesmo da religião. Estou tão grata aos Verdadeiros Pais. A propósito recebi hoje um telefonema – as obras na nossa igreja estão a ir muito bem e os membros estão a ser responsáveis. ”

Muitos Ministros de Igreja e Pastores locais, em obediência ao mandamento de Deus, estão a levar a mensagem do Rev. Moon ao mundo.

Carolyn Sion leu o discurso com um forte espírito e coração e adicionou acrescentou algumas palavras: “Todos nós devemos seguir a Jesus e Rev. Moon: sejam obedientes como Rev. Moon foi obediente quando Jesus o chamou. E se não falarmos da Palavra de Deus, não é a Palavra de Deus: Ela só existe quando é partilhada.”

“O ensinamento central do Reverendo Moon é sobre o derrube dessas paredes, através da prática do Verdadeiro Amor.”

Rev. Carlos Torres, Pastor e Professor da Califórnia, leu o discurso de abertura e deu o seu testemunho pessoal para a obra de Deus neste tempo, e sobre a responsabilidade de responder ao chamamento divino. Destacou a existência do mundo espiritual e a batalha em curso entre o céu e o inferno. O Rev. Torres criou, no pequeno evento, uma boa atmosfera, com espírito de dedicação, e muito amor.

Compartilhou e testemunhou a sua compreensão do trabalho e visão dos Verdadeiros Pais, apontando muitas vezes para a foto dos Verdadeiros Pais, que estava ao lado dele. Deixou claro a unidade entre o movimento do Rev. Moon e seu reino cristão. Ele falou sobre o Verdadeiro Pai, Rev. Moon, e como este teve de suportar a mesma cruz, à semelhança de Jesus, mantendo sempre a mesma atitude, mesmo sendo preso. Perdoando ainda os seus inimigos, como Jesus fez na cruz. Ele dá-nos realmente a esperança de que o mundo vai-se abrir à compreensão dos Verdadeiros Pais através do esforço conjunto.

‘Pedaladas constituem crime grave’, diz autor de pedido de impeachment

‘Pedaladas constituem crime grave’, diz autor de pedido de impeachment

Miguel Reale Jr. foi convidado a falar a comissão; houve bate-boca na sessão.
‘Sobram crimes. Vítima de golpe somos nós’, diz advogada que assina pedido.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira (30), na comissão especial que analisa o processo de afastamento, que as “pedaladas fiscais” constituem “crime grave”.

Ele foi chamado pelo relator do processo, deputado Jovair Arantes (PDT-DO), para detalhar à comissão as denúncias que fez contra Dilma. Também falou à comissão a advogada Janaína Paschoal, outra signatária do pedido de impeachment.

“Normalmente, se pode imaginar é que essas pedaladas se constituíam num mero problema contábil, que elas se constituíam num mero fluxo de caixa, que elas se constituíam numa questão menor que não constitui crime. No entanto, posso lhes dizer que constitui crime e crime grave. E por quê? Porque as pedaladas fiscais se constituíram num artifício, num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal. Essas pedaladas fiscais levaram a que a União contraísse empréstimos, créditos, com entidades financeiras das quais ela é a controladora. Isso é absolutamente proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

As chamadas “pedaladas fiscais” consistem na manobra de atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos, para melhorar artificialmente a situação fiscal do país. Por causa da demora nas transferências, Caixa Econômica e BNDES tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família.

“Quero lhes dizer que o equilíbrio fiscal, que o ajuste fiscal, é um bem público, fundamental, pedra angular de um país. E, no momento em que se quebra o equilíbrio fiscal, há como que um jogo de quebra de dominó, porque isso leva inflação, que leva à recessão, que leva ao desemprego, portanto, se apropriaram de um bem dificilmente construído que foi do equilíbrio fiscal, cujas consequências são gravíssimas, hoje especialmente para as classes mais pobres, porque a classe mais pobre, que está sofrendo o desemprego, que está sofrendo a inflação, que está sofrendo a desesperança”, afirmou Reale Júnior.

Os depoimentos dos juristas ocorreram após bate-boca entre deputados do PT, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e deputados da oposição (veja vídeo abaixo). Os petistas queriam adiar os depoimentos dos autores do impeachment para depois da apresentação da defesa de Dilma, o que foi negado por Rosso.

Em sua fala de abertura, Miguel Reale Jr. afirmou que o fato de as pedaladas terem ocorrido em governos anteriores não invalida a denúncia. Ele destacou que a prática foi mais frequente e movimentou valores maiores no governo Dilma.

“Operações de crédito que não foram feitas com autorização legal, e nem podiam ser feitas com autorização legal porque uma lei complementar, lei 201, de 2000, no seu artigo 36 veda, terminantemente, que haja operações de crédito da União com entidades financeiras sob seu controle, portanto, não podiam ser feitas essas operações. Operações de crédito que foram feitas em longos prazos, com quantias exorbitantes. Que não se confunde com aquilo que é chamado de fluxo de caixa, e que pode ter ocorrido durante o governo do Fernando Henrique e no do governo do Luiz Inácio Lula da Silva, mas que, neste governo, seja em 2014, seja 2015, alcançaram valores extraordinários, por longo tempo, empurrando-se com a barriga durante muito tempo. E, muito mais gravemente, não se registrando essa dívida no Banco Central, não constando essa dívida como líquida do setor público, portanto, sem constar como dívida, falseou-se o superávit primário, falseou-se a existência de uma capacidade fiscal que o país não tinha”, afirmou.

Durante o depoimento de Reale Júnior, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), gritou: “Isso não está na denúncia!”. A intervenção gerou breve tumulto em plenário com gritos a favor e contra Dilma. O jurista retomou a palavra e continuou a discursar, após dizer que os argumentos citados fazem, sim, parte do pedido de impeachment.

Miguel Reale Júnior rebateu o argumento da presidente Dilma de que não há crime de responsabilidade.

“Tanto perguntam onde está o crime, aqui está o crime. Tá no artigo 359 A, tá no artigo 359 A. Tá no artigo 359 C: ordenar ou autorizar assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres. Foi o que aconteceu em 2014, nos últimos quadrimestres, durante o processo eleitoral. E está também na Lei de Responsabilidade, está também na Lei de Responsabilidade. Tá na Lei de Responsabilidade, no artigo 10º e no artigo 9º, no artigo 10º número 6 e número 9. No número 9, pra não me prolongar muito, senhor presidente, do artigo 10º da Lei de Responsabilidade”, disse o jurista.

Fala de Janaína Paschoal
Após a fala de Miguel Reale Júnior, a advogada Janaína Paschoal, que também assina o pedido de impeachment, começou a depor na comissão.

“As frases que dizem ‘impeachment sem crime é golpe’. Esta frase é verdadeira. A questão aqui é que nós estamos é que sobram crimes de responsabilidade. Porque se nós, nós poderíamos dividir essa denúncia em três grandes partes, sendo que cada parte tem uma grande continuidade delitiva. Tem a questão das pedaladas fiscais… Tem a questão dos decretos não numerados… E tem também o comportamento omissivo doloso da presidente diante do envolvimento de pessoas próximas a ela no episódio do petrolão. Isso não se pode negar. Isso está na denúncia. Isto abre a denúncia e disso eu não abro mão dessa parte, porque entendo que isso tudo faz um conjunto… Porque foi necessário baixar decretos não autorizados para dar créditos não autorizados, quando já se sabia que o superávit não era real. Foi necessário lançar mão de comportamento continuado de pedaladas fiscais, empréstimos vedados não contabilizados. Por quê? Porque do outro lado estava acontecendo uma sangria. Então, isso tudo é um conjunto de uma mesma situação que ao meu ver… Mas ao meu ver, como eleitora, como cidadã brasileira, não sou autoridade como Vossas Excelências, mostra que nós fomos vítimas de um golpe”, disse Janaína.

A advogada elencou trechos do pedido de afastamento que apontam, segundo ela, crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma.

“Tenho visto críticas de que irresponsabilidade fiscal não justificaria impeachment. Vamos voltar no tempo, o que acontecia antes da lei de responsabilidade fiscal? Os estados usavam dinheiro dos bancos públicos sem ter arrecadação, quebravam os bancos e o povo é que pagava a conta”, afirmou, em referência à manobra de pedalada fiscal.

Janaína Paschoal também criticou a tentativa de defensores da presidente de classificar o processo de impeachment como golpe. Segundo ela, o pedido de afastamento tem base legal e contém denúncias de violações à legislação.

“Esse sentimento que estão tentando criar na população que estamos praticando um golpe, não é confortável. Então é necessário, independentemente do resultado desse processo, porque todo advogado sabe que ele pode pleitear… Mas ele não tem certeza do final, nunca tem, inclusive o advogado que dá garantia do final está ferindo o Código de Ética. Então independentemente do resultado, é importante que Vossas Excelências e que a população tenham compreensão de que nós não estamos inventando nada. Abriram créditos bilionários sem a autorização desse Congresso, sabendo que não teria condição e higidez financeira para cumprir. Mais uma ilusão que aconteceu na virada 2014-2015. Para poder dar dinheiro. Porque precisou fazer tudo isso? Porque a sangria do lado de lá tava grande demais. Está  aqui na denúncia. Não estou inventando nada”, afirmou a advogada.

Janaína falou das consequências dos atos do governo Dilma questionados no pedido de impeachment.

“A responsabilidade fiscal, infelizmente, neste governo não é valor. Prova que não é um valor que se fala que isso é uma questão menor, mas se a responsabilidade fiscal não for observada, nenhum programa pode ser mantido. Vossas Excelências não imaginam a dor que as famílias que acreditaram que iam ter seus filhos terminando a faculdade e tão começando a receber cartinha de que ou eles pagam ou se não eles perderam esse sonho”, afirmou, em referência a mudanças em programas de financiamento estudantil.

“Isso é muito grave. Então aqui não tem nada a ver com elite ou não elite. Tem a ver com povo enganado, tem a ver com povo enganado que agora não tem mais as benesses que lhes foram prometidas quando quem prometeu já sabia que não podia cumprir. Outro ponto importante, se Vossas Excelências, e vão constatar que não estou mentindo, peçam para assessoria para fazer um levantamento nos TJs [Tribunais de Justiça] do Brasil. Vossas Excelências vão constar que muitos prefeitos foram condenados criminalmente… E foram afastados dos seus cargos por irresponsabilidade fiscal, e aí ouso dizer, em situação muito menos relevantes, muito menos significativas do que a situação que é trazida neste momento para apreciação por Vossas Excelências.”

Para a advogada, os que defendem o governo pensam que instituições públicas pertencem à presidente e podem ser usadas para atender a benefícios pessoais.

“Acreditam que todos os órgãos são dela. Os bancos públicos são dela. Que o BNDES é deles, tanto é que só os amigos foram beneficiados esses anos todos. Que o Banco do Brasil é deles, que a Caixa Econômica é deles”, disse a autora do pedido de impeachment, o que gerou manifestações em plenário.

Por causa do novo princípio de tumulto, Rogério Rosso teve que pedir “respeito à liberdade de manifestação”.

A advogada encerrou o discurso pedindo para que os deputados “repensem e pensem na importância do Congresso Nacional”. “Estamos passando o país a limpo. As pessoas que vão às ruas esperam uma providência. Não é só para afastar a presidente Dilma, é para afastar tudo o que tem de ruim na política”, disse Janaina Paschoal, sendo aplaudida de pé por parte dos deputados, enquanto manifestantes contrários ao impeachment vaiavam.

Primeiro mandato de Dilma
Durante sua fala, Miguel Reale Júnior também rebateu argumentos de que Dilma não poderia ser punida por crimes cometidos no primeiro mandato, mas apenas por fatos ocorridos a partir de 2015. Para o jurista, o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou, em julgamentos, que, com base no princípio constitucional da moralidade, o agente público pode ser punido por fatos anteriores ao mandato.

“Supremo Tribunal Federal já entendeu que a unidade da legislatura não deve ser impedimento para punição de faltas éticas. Acima de tudo está a moralidade como princípio fundamental da República. E querer fugir da responsabilidade por se tratar de mandato anterior é querer escapar pela diagonal e tangente de um princípio que se chama moralidade”, sustentou.

O jurista destacou ainda que a Câmara dos Deputados já puniu deputados que renunciaram para escapar da cassação e se reelegeram depois. “Em decisão desta Casa, se estabeleceu a responsabilidade de dois deputados que, na véspera de serem punidos pelo Conselho de Ética, renunciaram. Foram eleitos no mandato seguinte e foi estabelecido a continuidade do processo disciplinar no Conselho de Ética pelos fatos anteriores. Essa Casa puniu os dois deputados em respeito ao princípio da moralidade”.

‘Comício político’
Primeiro deputado do PT a falar depois da exposição dos autores do pedido de impeachment, o deputado Wadih Damous (PT-OAB), ex-presidente da OAB no Rio de Janeiro, disse que Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior não souberam usar argumentos técnicos para defender o afastamento de Dilma. Para o petista, os dois fizeram um “comício”.

“Muito mais do que uma defesa jurídica, fizeram uma agitação política. O que se viu aqui foi um comício político. Os dois não definiram o que é operação de crédito. Operação de crédito não é adimplemento de obrigações sociais. Eles misturaram diversos conceitos jurídicos. Trata-se, sim, de um golpe”, sustentou o petista.

Depoimentos
Os autores do pedido de impeachment foram chamados a falar pelo relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). O governo, por sua vez, escalou para fazer a defesa de Dilma no colegiado os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Ribeiro, que prestarão depoimento nesta quinta (31).

Jovair Arantes destacou que as oitivas não servem para produzir provas contra ou a favor de Dilma, mas apenas para esclarecer pontos do pedido de impeachment. Nesta fase de análise do processo, não cabe à comissão decidir sobre o mérito das acusações, mas apenas dar parecer pela instauração ou não do procedimento que pode resultar no afastamento da presidente.

Dilma Rousseff ainda poderá fazer sua defesa na comissão, o que deve ocorrer por meio do advogado-geral da União, Eduardo Cardozo.

Comissão do impeachment
A comissão do impeachment foi instalada em 17 de março, e o prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar a sua defesa começou a contar no dia seguinte.

A previsão é que esse prazo termine na próxima segunda-feira (4), dependendo da realização de sessões no plenário – são necessárias dez sessões no plenário da Casa.

Em seguida, o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), terá até cinco sessões para apresentar um parecer, que deverá ser votado pela comissão.

Enquanto estiver correndo o prazo da defesa, a comissão pode ouvir pessoas tanto da defesa quanto da acusação. No entanto, os deputados não entram no mérito da denúncia, pois apenas decidem se o processo deve ser aberto ou não. O mérito ficará a cargo do Senado.

Em sessão do dia 22 de março, o colegiado decidiu não incluir no processo as denúncias feitas pelo ex-líder do governo Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em seu acordo de delação premiada.

Ex-líder do governo no Senado, ele acusa Dilma de tentar obstruir no andamento da Operação Lava Jato com a indicação de ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

MINISTROS DO PMDB NÃO LARGAM O OSSO-KATIA ABREU AMA SER MINISTRA DA DILMA

Ministros do PMDB não deixarão cargo, diz Kátia Abreu em mensagem

PEDRO LADEIRA
DE BRASÍLIA

30/03/2016 15h01 – Atualizado às 17h35

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A ministra Kátia Abreu (Agricultura) foi flagrada nesta quarta-feira (30), durante a cerimônia de lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, no Palácio do Planalto, enviando mensagens nas quais afirma que ela e os outros cinco ministros do PMDB decidiram não deixar seus cargos no governo Dilma Rousseff.

No texto, ela afirma que a decisão foi tomada “ontem a noite” e cita o local: “casa de Renan”, numa referência à residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A ministra diz ainda que ela e os outros cinco correligionários se licenciarão da legenda em “respeito à decisão aprovada”.

O único que deve ficar fora do governo é Henrique Eduardo Alves, que já havia oficializado sua saída do Ministério do Turismo no último dia 28.

A ministra diz ao interlocutor que a informação é segura e pede: “Confia, amigo”.

A troca de mensagens ocorre menos de 24 horas depois de a direção nacional do PMDB oficializar o fim da aliança com o PT e determinar que todos os seus filiados entreguem cargos na administração federal.

Após a publicação das mensagens pela Folha, Kátia Abreu afirmou em sua conta no Twitter que continuará “no Governo e no PMDB. Ao lado do Brasil no enfrentamento da crise”.

Ela disse ainda que deixará a presidente “a vontade” caso ela necessite fazer mudanças no ministério para recompor sua base no Congresso. “O importante é que na tempestade estaremos juntos”, finalizou.

Na reunião que selou o desembarque, realizada na tarde desta terça (29), os peemedebistas foram orientados a deixar os cerca de 600 cargos na administração sob a promessa de que aqueles que descumprirem a decisão seriam punidos.

O PMDB ainda tem na Esplanada, além de Kátia Abreu, os ministros Mauro Lopes (Aviação Civil), Helder Barbalho (Portos), Eduardo Braga (Minas e Energia), Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia).

http://arte.folha.uol.com.br/poder/2016/03/30/pmdb/?

http://e.infogr.am/pmdb_no_governo-6?src=embed?

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MARCELO MIRANDA É LADRÃO E CORRUPTO SEGUNDO MPF

JUSTIÇA FEDERALGovernador e ex-secretários são intimados a se manifestar na ação que questiona contratação da Oscip Brasil17 FEV 2016 10h15 atualizado às 09h04
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Marcelo Miranda e Henrique Furtado apresentaram contestação nesta semana

SAIBA MAIS
Justiça Federal manda bloquear bens que Marcelo Miranda declarou ao TSE por suposto desvio de R$ 23 mi no caso Oscip Brasil
MPF propõe ação penal contra Marcelo Miranda por suposto desvio de R$ 23 milhões da saúde através da Oscip Brasil
Da Redação
O Diário da Justiça Federal do dia 11 de fevereiro trouxe o registro de recebimento da inicial contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) na ação civil pública de improbidade administrativa que questiona vícios na contratação da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais e pelo desvio de recursos públicos, nos anos de 2003 e 2004. Com a publicação, o peemedebista foi citado e intimado.

Além do atual chefe do Executivo, ainda foram citados e intimados os ex-secretários de Saúde Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, o gestor da Oscip Brasil, Eduardo Henrique Saraiva Farias, e a própria entidade. Decisão proferida no dia 5 de maio de 2015, pelo juiz Ubiratan Cruz Rodrigues, autorizou a citação de Marcelo Miranda e dos outros réus na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Acompanhando o painel de movimentação do processo, é possível observar que, dos réus citados e intimados, apenas o governador Marcelo Miranda e o ex-secretário Henrique Barsanulfo Furtado já apresentaram contestação. Tendo o chefe do Executivo tocantinense se manifestado na segunda-feira, 15, e o ex-gestor da saúde na terça-feira, 16.

Ação
O Ministério Público Federal argumenta na ação que a escolha da Oscip Brasil para administrar os hospitais do Tocantins se baseou em uma apresentação de seu gestor, Eduardo Saraiva, acerca dos serviços que poderiam ser prestados. Para assumir o compromisso de administrar 14 hospitais públicos em 12 municípios do Estado, Saraiva instituiu um escritório “rudimentar em Palmas”, conforme os procuradores, com somente duas pessoas, não havendo prepostos da entidade nas unidades hospitalares supostamente administradas.

A ação ministerial aponta a ilicitude do expediente utilizado para as contratações irregulares e desvios, já que as Oscip’s devem atuar na atuar na promoção gratuita da saúde de forma complementar, e não em substituição às competências do Poder Público. O termo de parceria era, na verdade, de acordo com o MPF, um simples contrato de prestação de serviços, caracterizado pelo pagamento mensal de contrapartida à Oscip Brasil. Os procuradores defendem que a contratação deveria ter sido feita mediante processo licitatório, assim como a assinatura do aditivo ao termo de parceria, que ampliou o objeto da contratação anterior, e os supostos convênios.

Ainda segundo o órgão, os ajustes “dolosamente camuflados” de termo de parceria, aditivo ao termo de parceria e convênios não passariam de “formas fraudulentas” para terceirizar a gestão da saúde pública no Estado do Tocantins, de maneira a causar prejuízo ao erário. Conforme o MPF, o valor histórico estimado de verbas federais supostamente desviadas, em 2003 e 2004, é de cerca de R$ 23 milhões, sendo a maior parte do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Leia por assunto: Marcelo Miranda, Oscip Brasil

Planalto apressa liberação de cargos e verbas após ruptura com PMDB PMDB rompe com Dilma

Planalto apressa liberação de cargos e verbas após ruptura com PMDB
PMDB rompe com Dilma

4 de 10
Pedro Ladeira/Folhapress
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VALDO CRUZ
GUSTAVO PATU
MARIANA HAUBERT
DE BRASÍLIA

30/03/2016 02h00
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Em reação ao rompimento do PMDB, o governo deflagrou uma operação para redistribuir cargos na Esplanada dos Ministérios e apressar a liberação de verbas orçamentárias como forma de tentar garantir os votos necessários para barrar o impeachment na Câmara.

A ideia é ter, até sexta (1º), um novo ministério formado e, na próxima semana, realizar a primeira reunião ministerial já com novos integrantes. “A decisão chega em boa hora porque oferece à Dilma a oportunidade de repactuar o seu governo. Um novo governo no sentido de que sai um parceiro importante e abre espaço para um novo governo”, afirmou o ministro-chefe do gabinete de Dilma Rousseff, Jaques Wagner.

“Se temos o impeachment sem causa, e portanto um golpe, e como ele trata de votos no Congresso, é claro que é uma agenda do governo conquistar esses votos”, complementou.

Em reunião com o ex-presidente Lula e demais integrantes de seu núcleo político nesta terça à noite, a presidente concordou com a necessidade de aumentar o espaço de aliados como PP e PR, considerados essenciais na estratégia do governo de evitar a abertura de um processo de impeachment.

Segundo a Folha apurou, o PP reivindica a pasta da Saúde e o PR pode herdar o Ministério de Minas e Energia. As suas pastas são atualmente comandadas pelo PMDB.

Lula passou o dia cuidando do rearranjo do governo. Além de conversas com líderes do PP e PR, ele manteve contato com representantes de um bloco formado por Pros, PHS e PEN. O petista também procurou integrantes do PTdoB, PSL e PTN que poderão herdar postos de segundo e terceiro escalões.

Wagner avaliou ainda que “foi bom” que o PMDB tomasse a decisão pelo desembarque antes que o processo de afastamento da presidente fosse votado pela Câmara. O PMDB ainda tem seis ministros no governo que não entregaram o cargo e avaliam o que fazer a partir de agora.

VERBAS

O governo também editou nesta terça (29) uma edição extra do “Diário Oficial da União” para apressar a liberação de verbas orçamentárias, incluindo projetos de interesse de deputados e senadores.

A portaria do ministro Nelson Barbosa (Fazenda) ampliou os limites de desembolso mensal para oito ministérios e para operações de empréstimo. Pelo texto, até abril, os gastos das pastas de Educação, Defesa, Transportes, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Planejamento e Advocacia-Geral da União poderão ser ampliados em R$ 1,8 bilhão.

O total de despesas para o ano não é alterado, mas os pagamentos podem ser feitos de forma mais rápida. Em tese, ao menos, a manobra facilita o atendimento de despesas incluídas no Orçamento pelos congressistas, conhecidas como emendas parlamentares.

A portaria informa que a ampliação de limites de pagamento inclui as emendas de bancadas estaduais. A liberação desse tipo de verba é um instrumento tradicional de negociação entre o Planalto e o Legislativo.

Em nota, a Fazenda disse que a portaria “foi editada em atendimento a pedidos dos ministérios”. Segundo o documento, “algumas despesas tinham vencimento nesta terça-feira”.

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EM MENSAGEM, KÁTIA ABREU DIZ QUE MINISTROS DO PMDB FICAM NOS CARGOS

EM MENSAGEM, KÁTIA ABREU DIZ QUE MINISTROS DO PMDB FICAM NOS CARGOS
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Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, foi flagrada enviando mensagens pelo celular onde afirmava que nem ela e nem os outros cinco ministros do PMDB entregarão seus cargos como decidiu a convenção do partido nesta terça-feira (29), quando anunciou a sua saída da base governista; ministros deverão se licenciar da legenda como forma de “respeito pela decisão aprovada”; além de Kátia Abreu, o PMDB tem como ministros, Helder Barbalho (Portos), Mauro Lopes (Aviação Civil), Marcelo Castro (Saúde), Eduardo Braga (Minas e Energia), e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia)

30 DE MARÇO DE 2016 ÀS 15:53

247 – A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, foi flagrada pela imprensa enviando mensagens pelo celular onde afirma que nem ela e nem os outros cinco ministros do PMDB entregarão seus cargos como decidiu a convenção nacional do partido nesta terça-feira (29), quando anunciou a sua saída da base governista. Segundo ela, os ministros deverão se licenciar da legenda como forma de “respeito pela decisão aprovada”.

Na mensagem, Kátia afirma que a decisão foi tomada “ontem a noite”, na “casa de Renan”, referindo-se à residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Flagra da troca de mensagens da ministra foi feito pelo jornal Folha de São Paulo durante evento de lançamento da terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida, em Palácio do Planalto, em Brasília.

Além de Kátia Abreu, o PMDB tem como ministros, Helder Barbalho (Portos), Mauro Lopes (Aviação Civil), Marcelo Castro (Saúde), Eduardo Braga (Minas e Energia), e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia).

Henrique Eduardo Alves já havia anunciado a sua saída do Ministério do Turismo no dia anterior a convenção do PMDB que selou o rompimento da legenda com o governo e determinou a entrega dos ministérios e de mais 600 cargos ocupados pelo partido na administração federal.