PROCURADORIA GERAL ELEITORAL PEDE AO TSE A CASSAÇÃO DO CORRUPTO MARCELO MIRANDA

PGE se manifesta pela cassação do mandato de Marcelo Miranda e Claudia Lelis

29 JUN 2016

20h04 atualizado às 21h54

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Apesar do posicionamento, procurador afirma não ser cabível declaração de inelegibilidade por ser um “efeito secundário”; defesa do governador continua confiante

Da Redação

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer nesta terça-feira, 28, pela cassação do mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da vice-governadora Claudia Lelis (PV), eleitos em 2014 pela coligação “A Experiência Faz a Mudança”. Para o órgão, está caracterizado que os então candidatos movimentaram, “em paralelo”, “exorbitantes recursos financeiros” com a intenção de integrar os valores à campanha eleitoral. A acusação refere-se ao caso do avião apreendido em em Piracanjuba, Goiás, com R$ 500 mil.

Confira a íntegra do parecer da Procuradoria Geral Eleitoral

Apesar de se manifestar pela cassação da mandato, o parecer assinado pelo vice-procurador geral do órgão, Nicolao Dino, defende não ser cabível declaração de inelegibilidade dos gestores tocantinenses, por entender D. “Aferível em eventual pedido de registro de candidatura, conforme firme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”, alega.

O documento narra toda os fatos levantados pelo investigação, citando as troca de mensagens entre os envolvidos na apreensão do avião, depoimentos à Polícia Civil e transações financeiras. A Procuradoria Geral Eleitoral não acolheu os argumentos de defesa de Marcelo e Claudia e se manifestou pelo parcial provimento dos recursos propostos pela Ministério Público Eleitoral do Tocantins e coligação “A Mudança que a Gente Vê”, do ex-governador e candidato derrotado Sandoval Cardoso (SD).

“Analisando os vastos elementos de convicção dos autos constantes nos autos, vislumbra-se a presença de substrato probatório suficiente para se comprovar a existência de captação ilícita de recursos na campanha eleitoral, consistente em, pelo menos, R$ 1,5 milhão. Para então, os recorridos e seus comparsas lançaram mão de uma elaborada estratégia para a ocultação dos recursos ilicitamente arrecadados, a fim de se furtarem do controle da Justiça Eleitoral”, foi a avaliação de Nicolao Dino.

Parecer esperado
O CT falou brevemente com uma das advogadas do governador Marcelo Miranda (PMDB). ngela Marquez disse que esperava que o parecer da Procuradoria Geral fosse favorável aos recursos, visto que a ação e o recurso foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral do Tocantins. Apesar disto, a defesa do peemedebista se disse confiante que conseguirá manter a decisão do Corte Regional, que julgou improcedente as acusações. A assessoria de Claudia Lelis preferiu não se manifestar.

Corte regional
Por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedentes a representação do Ministério Público (MPE) em agosto. Segundo o relator do caso, juiz José Ribamar Mendes Júnior, não ficou provado que os recursos apurados na investigação ministerial, os R$ 504 mil apreendidos no avião e os mais de R$ 1 milhão rastreados pela quebra de sigilo bancário, foram aportados ou direcionados para a campanha de Marcelo Miranda.

José Ribamar ressaltou que a Justiça não pode pode cassar o diploma de candidato “apenas com ilações”. Segundo o juiz, as decisões exigem “provas robustas e incontestes” para cassar o diploma. Entretanto, o MPE tocantinense e as coligações “A Mudança que a Gente Vê” e a “Reage Tocantins”, do senador Ataídes Oliveira (Pros) recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral; sendo que apenas os dois primeiros tiveram os recursos acatados por este parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, que se manifesta pela cassação.

Entenda o caso
A ação de investigação judicial eleitoral contra Marcelo Miranda e sua vice Cláudia Lelis foi motivada pela prisão em flagrante de quatro pessoas no aeroporto da cidade de Piracanjuba (GO) no momento em que embarcavam em uma aeronave de propriedade da Construtora ALJA Ltda, portando o montante de R$ 500.000,00 em espécie. O dinheiro havia sido sacado momentos antes na agência da Caixa Econômica Federal da conta de Lucas Marinho Araújo, de onde já havia sido transferido mais de um milhão de reais para outras contas-correntes no Tocantins.

Em razão de fortes indícios de que os recursos apreendidos eram destinados ao caixa 2 da campanha de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins, o auto de prisão em flagrante foi remetido à PRE/TO, que instaurou procedimento com objetivo de apurar a ocorrência de abuso de poder econômico. Além de Lucas, foram presos Roberto Carlos Barbosa, Marco Antonio Jaime Roriz e Douglas Marcelo Schimidt, cujos depoimentos fizeram surgir mais suspeitas de que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral no Tocantins. O único a negar o destino do dinheiro perante a autoridade policial por saber da implicação legal da apreensão foi o chefe da missão, Douglas Marcelo.

Os elementos que permitem afirmar, com certeza, que o dinheiro apreendido e o transferido da conta de Lucas Marinho teve como destino a campanha eleitoral do PMDB do Tocantins são muitos, entre eles a própria versão arquitetada por Douglas. Além do caráter incomum do empréstimo da aeronave, o empréstimo obtido em uma factory situada em Brasília sem patrimônio ou outra garantia dada aos agiotas torna inverossímil a versão de que ele obteve emprestada a elevada quantia de R$ 1.500.000,00. A ação ainda questiona a complexa engenharia financeira para obter o empréstimo, desnecessária se a operação fosse legal.

O veículo utilizado pelo grupo encontrava-se à disposição da campanha eleitoral do PMDB, já que a locadora aparece na prestação de contas do comitê financeiro do partido, fato que confere com a declaração de Marco Antônio no auto da prisão em flagrante. A utilização da aeronave também reforça a afirmação que todo o esquema era organizado pela campanha eleitoral do PMDB. O laudo pericial realizado pela Polícia Civil de Goiás traz análise e transcrição de anotações de bordo constando diversas viagens no período eleitoral com o candidato Gaguim e uma com o candidato Marcelo e comitiva, além de uma nota fiscal emitida por uma empresa de abastecimento a favor do comitê financeiro do PMDB.

Outro fato é que as despesas de Douglas no hotel em que o grupo ficou hospedado em Goiânia foram pagas pelo irmão de Marcelo Miranda, José Edmar Brito Miranda Júnior, conforme comprovam boleto de cartão de crédito e imagens de câmera de segurança do hotel. Outra prova são as diversas postagens de imagens em aplicativo enaltecendo a campanha e seus candidatos, inclusive dando detalhes da quantidade de veículos que seriam caracterizados naquela semana.

Perícia realizada nos aparelhos celulares utilizados pelos quatro presos em Piracanjuba revelou a existência de intensa troca de mensagens entre Marco Antonio Roriz e o irmão de Marcelo Miranda, Júnior Miranda. Há mensagens em que Marco Roriz conversa com Júnior Miranda relatando já terem acertado com Douglas o horário de se encontrarem no dia da operação.

A ação destaca que os representados captaram e utilizaram recursos de origem ilícita na campanha eleitoral, já que parte dos recursos depositados na conta de Lucas Marinho chegaram a ser transferidos para contas de empresas de fachada, para depois irrigarem os gastos de campanha, mesmo destino do dinheiro em espécie apreendido. Os recursos não transitaram pelas contas-correntes abertas para movimentação financeira da campanha eleitoral e, portanto, caracterizam-se como caixa 2.

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LITUCERA EMPRESA DA FAMÍLIA MIRANDA? ENVOLVIDA EM CRIMES FEDERAIS-Empresa recebe até três vezes por serviços feitos em hospitais, diz MPF

Empresa recebe até três vezes por serviços feitos em hospitais, diz MPF

Litucera teria recebido R$ 7 milhões em notas duplicadas e triplicadas.
Funcionários da empresa estão parados por falta de pagamento.

Do G1 TO, com informações da TV Anhanguera

Uma investigação do Ministério Público Federal e de auditores do Sistema Único de Saúde (SUS) descobriu 25 notas fiscais que a Litucera teria recebido de forma irregular, com pagamentos duplicados e até triplicados. A empresa é responsável pela alimentação e limpeza de hospitais públicos do Tocantins. (Veja o vídeo)

A lista foi encaminhada pelos procuradores à Justiça Federal. Um dos exemplos de irregularidade é uma nota de R$ 458 mil relacionada ao Hospital Maternidade Dona Regina, em Palmas. O documento foi pago pelo Estado no dia 24 de abril de 2014 e no dia 8 de agosto de 2014.

No Hospital Regional de Gurupi, os auditores constataram que R$ 405 mil também foram pagos duas vezes, no dia 5 e 7 de agosto de 2014. Em outra nota de serviços, desta vez do Hospital Geral de Palmas, R$ 1 milhão foi pago no dia 21 de novembro e depois no dia 4 de dezembro, de acordo com os investigadores.

Ainda conforme a investigação, a Litucera recebeu um total de R$ 7 milhões em notas duplicadas e triplicadas.

“Eles faziam notas com valores que eram pagos em diversos contratos e as vezes em face de diversos hospitais. Então aquele mesmo valor era pago a título de alimentação e também justificava os pagamentos de enxoval, por exemplo. As notas eram confusas e mal estipuladas, talvez até para provocar o pagamento em duplicidade”, explicou a procuradora da república Renata Batista.

Em entrevista à TV Anhanguera, na semana passada, o diretor administrativo da Empresa, Edison Gabriel da Silva, negou essa acusação. “Eu desafio qualquer ser humano da face da terra a apresentar notas duplicadas ou triplicadas que eventualmente a gente tenha emitido para tirar proveito do governo do estado do Tocantins”, disse Silva.

Porém, em um documento enviado ao governador do Tocantins em fevereiro de 2015, o diretor admitiu que recebeu pagamentos duplicados e pediu a ‘compensação’ dos valores que ainda tinha a receber.

“Como sabiam que havia uma auditoria em cima desses contatos, se anteciparam para simular uma situação de boa fé”, afirmou a procuradora.

Auditoria
A auditoria realizada pelo MPF analisou contratos do período de 2012 a 2014. Foram encontrados problemas em vários contratos na área de limpeza, alimentação, enxoval e hemocentros. Por isso, a procuradoria da república pediu que o governo não prorrogue os contratos com a empresa, que vencem em outubro.

Os funcionários da empresa entraram em greve no sábado (16). Eles alegam não ter recebido o salário de março. Por isso, a limpeza dos hospitais deixou de ser feita e os próprios pais tiveram que fazer faxina nos locais.

Respostas
A Litucera cobra R$ 75 milhões do governo. O Estado diz que já depositou algumas parcelas e o dinheiro deve cair na conta nos próximos dias. O governador Marcelo Miranda disse que não sabe como vai resolver o problema com a empresa.

“O contrato ainda está em vigência. A partir do momento em que ela [a empresa] decida em não continuar também vou tomar nossas providências”, afirmou o governador.

A empresa disse que tem cerca de oito meses para receber e a legislação “faculta suspender os serviços após 90 dias de inadimplência”.

Em relação as notas fiscais, a empresa disse por meio de nota nesta terça-feira (19) que solicita a apresentação das cópias dos documentos emitidos duplicados e triplicados.

A Secretaria de Saúde foi procurada, mas ainda não respondeu.

Miranda nega ligação com avião apreendido em GO com R$ 500 mil

Miranda nega ligação com avião apreendido em GO com R$ 500 mil

Além do dinheiro, foram encontrados milhares de santinhos do candidato.
Foram presas quatro pessoas, suspeitas de lavagem de dinheiro.

Jesana de JesusDo G1 TO

Marcelo MIranda negou envolvimento com o avião apreendido com R$ 500 mil e panfletos políticos de campanha (Foto: Reprodução)Marcelo MIranda negou envolvimento com o avião apreendido com R$ 500 mil e santinhos
(Foto: Reprodução)

O ex-governador e candidato ao governo do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), negou qualquer ligação com o avião apreendido em Goiás com R$ 500 mil nesta quinta-feira (18). “Eu desconheço. Eu não me submeteria a isso”, disse. A declaração foi dada ainda na noite desta quinta quando Marcelo participava de uma sabatina com os candidatos ao governo na Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto). Além do dinheiro, a Polícia Civil de Goiás encontrou milhares de santinhos do candidato na aeronave. Quatro pessoas foram presas suspeitas de envolvimento com lavagem de dinheiro.

“Eu quero dizer que eu sou um homem honrado. Tenho mostrado ultimamente, tenho ganho todas. Meu registro, a minha candidatura, hoje eu sou considerado ficha limpa. Eu não me submeteria a isso. Estão tentando fazer, macular minha imagem. Por isso que eu não tenho nada que responder porque eu não conheço essa história até esse momento”.

Dentro do avião foi encontrado cercar de R$ 500 mil que seriam de laranja de político do TO, em Piracanjuba, Goiás (Foto: Divulgação/Polícia Civil)Dentro do avião foi encontrado cerca de
R$ 500 mil que seriam de laranja de político do
TO, em Piracanjuba, Goiás
(Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A aeronave foi apreendida em uma pista de pouso de Piracanjuba, a 87 km de Goiânia. Também foram presas quatro pessoas suspeitas de envolvimento com lavagem de dinheiro. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Rilmo Braga Cruz Júnior, um dos homens detidos é apontado pelas investigações como chefe do grupo. Ele informou que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral do candidato a governador e que por causa do bloqueio das contas de Marcelo, estaria usando contas bancárias de “laranjas” para movimentar grandes quantias de dinheiro.

Sobre a declaração do suspeito, Marcelo afirmou que é preciso ter provas. “Se esse cidadão está falando, que ele prove que foi para a minha campanha. Eu só quero dizer mais uma vez. Estou muito tranquilo para dizer a toda a sociedade tocantinense que eu não devo, porque minha campanha é no Tocantins”. O candidato disse também que vai averiguar o caso.

No avião, além do dinheiro e dos materiais de campanha de Marcelo, também foram encontrados santinhos do ex-governador e candidato a deputado federal, Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Sobre o caso, a advogada dele, Stefane Cristina da Silva, disse que “todo o material de campanha de Gaguim é produzido no Tocantins e que todo o valor gasto em campanha está sendo declarado segundo a legislação eleitoral”.

Bens indisponíveis
Na última segunda-feira (15) a Justiça Federal havia decretado a indisponibilidade dos bens de Marcelo Miranda. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito em abril deste ano. A condenação se refere a contratação irregular da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais e pelo desvio de recursos públicos, nos anos de 2003 e 2004, conforme informações do MPF. Segundo a procuradora Renata Ribeiro Batista, a contratação da Oscip gerou desvios em torno de R$ 20 milhões.

Três dias antes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia emitido decisão favorável mantendo a candidatura de Marcelo. Ele teve o registro questionado pela coligação do governador Sandoval Cardoso (SD), que disputa a reeleição, por ter sido condenado por crime eleitoral cometido nas eleições de 2006.

Na decisão, o tribunal entendeu que os oito anos de inelegibilidade previstos pela Lei da Ficha Limpa já transcorreram, porque o prazo começou a contar no primeiro turno, em 1 º de outubro de 2006. Assim, no dia das eleições deste ano, em 5 de outubro, ele estará elegível.

Avião foi apreendido pela polícia com R$ 500 mil e santinhos e candidato político, em Piracanjuba, Goiás (Foto: Divulgação/Polícia Civil)Avião foi apreendido pela polícia com R$ 500 mil e santinhos e candidato político, em Piracanjuba, Goiás (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Procuradoria Eleitoral diz que não recebeu denúncia sobre avião detido

Procuradoria Eleitoral diz que não recebeu denúncia sobre avião detido

Órgão só falará sobre o assunto após receber flagrante do crime.
Foram encontrados R$ 500 mil em dinheiro e santinhos de candidatos.

Do G1 TO

Avião foi apreendido pela polícia com R$ 500 mil e santinhos e candidato político, em Piracanjuba, Goiás (Foto: Divulgação/Polícia Civil)Avião foi apreendido pela polícia com R$ 500 mil e santinhos e candidato político, em Piracanjuba, Goiás (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins só vai se pronunciar sobre a apreensão do avião em Goiás com R$ 500 mil e milhares de santinhos de candidatos do Tocantins, feita nesta quinta-feira (18), após receber o documento de flagrante. A informação foi repassada ao G1 pela assessoria de comunicação do Ministério Público Federal do Tocantins (MPF), nesta sexta-feira (19).

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, o procurador regional eleitoral, Álvaro Manzano, só poderá avaliar a situação e falar sobre as possíveis ações a serem tomadas após receber documentos oficiais da apreensão e prisão dos envolvidos. Ainda conforme a assessoria, até o momento, as informações são apenas as publicadas nos veículos de comunicação.

Marcelo MIranda negou envolvimento com o avião apreendido com R$ 500 mil e panfletos políticos de campanha (Foto: Reprodução)Marcelo MIranda negou envolvimento com o avião
apreendido  (Foto: Reprodução)

A apreensão aconteceu em Piracanjuba, a 87 km de Goiânia. Os santinhos encontrados na aeronave são dos candidatos ao governo do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) e à Câmara Federal, Carlos Gaguim (PMDB), ambos ex-governadores do Tocantins. Quatro pessoas foram presas suspeitas de envolvimento com lavagem de dinheiro.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Rilmo Braga Cruz Júnior, um dos detidos é apontado pelas investigações como chefe do grupo. Ele informou que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral do candidato a governador e que por causa do bloqueio das contas de Marcelo, estaria usando contas bancárias de “laranjas” para movimentar grandes quantias de dinheiro.

Ainda na quinta-feira (18), Marcelo Miranda negou qualquer ligação com o caso. “Eu desconheço. Eu não me submeteria a isso”, disse.

Santinhos dos candidatos do Tocantins encontrados no avião apreendido (Foto: Vitor Santana/G1)Santinhos dos candidatos do Tocantins encontrados no avião apreendido (Foto: Vitor Santana/G1)

Bens de Marcelo Miranda são bloqueados após decisão da justiça

Bens de Marcelo Miranda são bloqueados após decisão da justiça

Condenação refere-se à contratação de uma Oscip em 2003 e 2004.
Procuradora disse que na época houve um desvio de R$ 20 milhões.

Do G1 TO

Marcelo Miranda diz que governo quer desviar o foco das denúncias (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Justiça bloqueou os bens de Marcelo Miranda
(Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador e candidato ao governo do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (15), foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito em abril deste ano. A condenação se refere a contratação irregular da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais e pelo desvio de recursos públicos, nos anos de 2003 e 2004, conforme informações do MPF.

Conforme consta na decisão, a indisponibilidade dos bens é necessária para que haja o ressarcimento ao erário dos possíveis prejuízos causados pela prática irregular. Na época, segundo consta na ação proposta pelo MPF, a contratação foi determinada pelo então governador Marcelo Miranda ao então secretário estadual de saúde, Henrique Barsanulfo Furtado.

O gestor da Oscip Brasil, Eduardo Henrique Saraiva Farias, assumiu ocompromisso de administrar 14 hospitais públicos em 12 municípios do estado. De acordo com a procuradoria, a contratação deveria ter sido feita através de um processo licitatório, além disso as Ocips devem trabalhar da promoção da saúde de forma complementar “e não em substituição às competências do Poder Público”, conforme o MPF.

Além de Marcelo Miranda, os bens de Furtado e Farias também foram decretados indisponíveis. Segundo a procuradora Renata Ribeiro Batista, a contratação da Oscip gerou desvios em torno de R$ 20 milhões. Ela disse que seis bens do candidato do PMDB foram bloqueados, o que incluem lotes urbanos e rurais registrados em Palmas; 16 bens de Furtado ficaram indisponíveis, entre eles, terrenos e áreas construídas registrados em cartórios de Aparecida do Rio Negro e deBauru (SP). Quanto ao gestor da Oscip, a justiça bloqueou três bens, propriedades registradas no Distrito Federal.

Posições
O advogado de Marcelo Miranda, Solano Donato, disse que desconhece esta decisão, “mas que Marcelo nega e sempre vai negar que tenha havido qualquer desvio”. O advogado ainda afrimou que “a denúncia é leviana” e questionou porque a ação só foi iniciada e julgada em ano eleitoral.

A procuradora disse que demorou para o inquérito ficar pronto e que por isso a ação só foi julgada este mês. O G1 não conseguiu contato com os advogados de Furtado e Farias até a noite desta segunda-feira (15).

Oscip
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma espécie de ONG criada por iniciativa privada, mas que recebe um título do Ministério da Justiça do Brasil. A finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos. Elas precisam cumprir requisitos, especialmente os derivados de normas de transparência administrativa, em contrapartida, podem celebrar com o poder público termos de parceria.

PROCESSO CONTRA O CORRUPTO MARCELO MIRANDA JÁ TEM RELATOR NO TSE

Processo contra Marcelo no TSE já tem relator definido11/06/2016 06:00TSE/DivulgaçãoLuciana Lóssio está no tribunal desde 2011

Aline Sêne

Palmas

O recurso pela cassação do mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB), da vice-governadora Cláudia Lelis (PV) e do deputado Carlos Gaguim (PMDB) está com a ministra Luciana Lóssio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público Eleitoral e as coligações Reage Tocantins e A mudança que a gente vê recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins que absolveram os três da cassação.

Eles respondem pela suposta ligação com a aeronave apreendida em Piracanjuba (GO), no dia 18 de setembro de 2014, com dinheiro (R$ 1,5 milhão) e material de campanha de Marcelo e Gaguim. O procurador regional eleitoral, George Neves Lodder, argumentou que as provas demonstram que o dinheiro tinha como destino a campanha de Marcelo.

É a segunda vez que Marcelo terá o seu mandato avaliado pelo TSE. Em 2009, o tribunal decidiu pela cassação.