Partidos manobram e querem votar o pacote anticorrupção no Senado Renan não queria votação, mas ficou irritado com a ameaça dos procuradores

Partidos manobram e querem votar o pacote anticorrupção no Senado

Renan não queria votação, mas ficou irritado com a ameaça dos procuradores

POR CRISTIANE JUNGBLUT E MARIA LIMA

BRASÍLIA – De surpresa, alguns partidos apresentaram pedido para incluir na pauta de votação desta quarta-feira o pacote anticorrupção no Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não queria a votação, mas ficou irritado com a ameaça dos procuradores. O requerimento foi lido, mas não foram informados quais partidos apresentaram a proposta. O senador João Alberto (PMDB-MA) afirmou que o requerimento foi assinado pelas lideranças do PSD, PTC e PMDB. Os partidos pedem requerimento de urgência para a inclusão do pacote anticorrupção na pauta.

– Qual o requerimento assinado pelos líderes, sem passar pelas comissões? Nem tive a oportunidade de chegar a mim – reclamou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

Renan disse apenas que, em 2013, o Senado havia aprovado o agravamento da pena para o crime de corrupção.

– Não é um mero requerimento de urgência. É combinado com inclusão na ordem do dia – disse Renan, sinalizando que concorda.

Caiado alertou para a necessidade de discutir a matéria com tranquilidade, sem afronta ou nível de enfrentamento que vive hoje os poderes da República.

– A urgência dessa matéria no Senado não pode ser vista pela sociedade como uma vendeta, uma vingança. O momento não é para acirramos os ânimos. Isso pode colocar em risco a governabilidade e acirramento da desobediência civil instalada – disse Caiado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros – Jorge William / Agência O Globo

O presidente do Senado colocou em votação o requerimento de urgência afirmando que se trava apenas do projeto da Câmara 80/2016, sem dizer de que se tratava. Só depois da pressão dos senadores é que Renan disse que se tratava do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara. Em seguida, vários líderes reclamaram para que a Mesa divulgasse quem havia assinado o requerimento. Alguns afirmam, nos bastidores, que Renan quer demonstrar força diante das ameaças dos procuradores de abandonarem a Lava-Jato e outros que sua intenção é de apensar essa proposta ao projeto da Lei de Abuso de Autoridade.

– Vossa Excelência está colocando o Senado no fundo do poço – senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

– Não sou autor do requerimento. Não pode tratar o assunto dessa forma – rebateu Renan.

– Mas é Vossa Excelência que está colocando (em votação). Se aprovar, amanhã pode correr todo mundo do Senado. Esse projeto é um crime! – disse Ataídes.

– Não podemos sofrer de véspera, por favor! – respondeu Renan.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também falou contra a proposta.

– Se aquele golpe da calada da noite vamos chancelá-lo ou não – disse Randolfe.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que o requerimento deveria ser analisado com ponderação.

– A maioria sequer conhece o texto aprovado na Câmara. Existe o nervosismo pela falta do conhecimento – disse Tasso.

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LADRÕES AUTORIDADES ROUBAM O DETRAN DO TOCANTINS HÁ QUATRO ANOS.DR.SEXIAS TEM DOSSIÊ BASTA A PF PEDIR

PF apura irregularidades no Detran de TO em nova fase da Acrônimo

Entre os alvos está o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM).
Operação apura suposta lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais.

Do G1 DF

Policiais federais cumprem na manhã desta quarta-feira (30) quatro mandados de condução coercitiva e cinco de busca e apreensão contra suspeitos de cometer irregularidades em licitações do Detran de Tocantins. As atividades integram a 12ª fase da Operação Acrônimo, deflagrada em 2015 para investigar um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. Os mandados, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Tocantins, são cumpridos no estado e em Brasília .

Entre os alvos da 12ª fase da operação estão o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) e o ex-diretor do Detran coronel Julio Cesar Mamede, que foram citados na delação premiada do empresário Benedito Oliveira. Bené disse que que pagou propina para o político em 2012, quando o pai dele, José Wilson Siqueira Campos, era governador do Tocantins. O valor teria sido dividido com o militar.

O G1 tentou contato com a assessoria de comunicação do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem ainda tenta localizar a defesa do coronel Julio Cesar Mamede. A Polícia Federal disse que não iria dar declarações sobre a operação por decisão judicial.

Em um trecho da delação, o empresário afirma que a propina foi referente a um contrato para confeccionar cartilha para educação de trânsito. “Depois das eleições de 2011, foi apresentado um projeto que tramitava no Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) desde 2009, que envolvia o fornecimento de cartilha de educação de trânsito para o ensino fundamental para um projeto de governo. Foi elaborado projeto básico para distribuição desse material em 2012 e 2013”, disse.

Mais sobre a Acrônimo
As investigações começaram com a apreensão de R$ 113 mil com três passageiros de um jatinho que pousou no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek em outubro de 2014: Marcier Trombiere Moreira, ex-chefe de comunicação do Ministério da Saúde e membro da campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, mais conhecido como Bené, dono de uma gráfica que também prestou serviço para o petista; e um homem identificado como Pedro Medeiros.

A primeira fase da operação foi deflagrada em maio de 2015, em Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e DF. Documentos foram apreendidos no apartamento da primeira-dama do governo de MG, Carolina de Oliveira. Na ocasião, Pimentel declarou que o envolvimento da mulher na investigação se tratava de “equívoco”.

PF apreende R$ 116 mil com passageiros de jatinho em Brasília - GNews (Foto: Reprodução/GloboNews)Jatinho apreendido em Brasília com R$ 113 mil (Foto: GloboNews/Reprodução)

As etapas posteriores da Acrônimo continuaram investigando pessoas ligadas à campanha do petista. Em setembro, a PF indiciou Pimentel e o empresário Marcelo Odebrecht pelo suposto esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos para financiamento de campanhas. Na época, o governo de MG afirmou que a operação foi feita com base em “deduções fantasiosas” e que o político e a mulher estavam à disposição para esclarecimentos.

A última etapa da operação ocorreu no dia 27 de outubro, tendo novamente como alvos o empresário Benedito Oliveira, também conhecido como Bené, e o ex-chefe de comunicação do Ministério da Saúde Maercier Trombiere Moreira.

Benedito Oliveira Neto, o Bené, empresário ligado a Fernando Pimentel (Foto: Reprodução/TV Globo)Benedito Oliveira Neto, o Bené, empresário ligado a
Fernando Pimentel (Foto: TV Globo/Reprodução)

Na ocasião, o empresário, que cumpre prisão domiciliar, foi levado a depor por supostamente estar escondendo informações, mesmo após ter fechado acordo de delação premiada. A suspeita era de que Bené intermediava facilidades para uma empresa de comunicação junto ao Ministério da Saúde. O contato de Bené no ministério, segundo as investigações, era  Trombiere.

A Polícia Federal informou ter desconfiado de contradições nas informações do empresário após ouvir, em delação premiada, a empresária Daniele Fonteles, da Agência Pepper, também investigada na operação. A 11ª fase da Acrônimo cumpriu dez mandados de busca e apreensão e dez de condução coercitiva no DF, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

JUÍZES E PROMOTORES REVOLTADOS VÃO PERDER A MORDOMIA. Autor de emenda que desfigurou ‘10 medidas’ é investigado por corrupção

Autor de emenda que desfigurou ‘10 medidas’ é investigado por corrupção

Pedetista Wewerton Rocha (MA) é acusado de envolvimento em desvio de verbas

POR ROBERTO MALTCHIK

Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara – Reprodução / Facebook

RIO – O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), autor da emenda que desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção, é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública. A emenda apresentada pelo pedetista incorporou ao texto a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores, em clara resposta à operação Lava-jato e às medidas que endurecem o o combate à corrupção.

De acordo com a Transparência Brasil, organização não-governamental que analisa a conduta e a atuação de parlamentares, Weverton Rocha é investigado por peculato e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do Ministério do Trabalho, por meio a contratação irregular de ONGs. Ele também é investigado por suposto crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava a Secretaria de Esporte do Maranhão. Segundo a denúncia, ele teria favorecido uma empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma indevida.

Weverton ainda é réu em ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão. Ele responde a três ações civis públicas, uma delas por supostamente ter se beneficiado do uso de um jatinho custeado por entidade social conveniada com o Ministério do Trabalho, à época em que atuava como secretário da pasta.

A reportagem não indentificou qualquer arquivamento dos inquéritos ou da ação civil pública mencionada nos sistemas de acompanhamento de processos do STF ou ainda na Justiça Federal.

ALTERAÇÕES POLÊMICAS

A emenda, apresentada pelo parlamentar e referendada pela maioria do plenário da Câmara, em votação no meio da madrugada desta quarta-feira, prevê que juízes, promotores e procuradores sejam responsabilizados por “atuação político partidária”, por exemplo. No caso dos magistrados, o texto fala na possibilidade de processar o magistrado se ele opinar sobre processo em julgamento. No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime de responsabilidade em procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.

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A emenda de Weverton também muda a Lei de Improbidade para prever como crime a proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com ato classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez meses para reclusão de seis meses a dois anos. A emenda prevê ainda que, nas ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios.

Na visão dos investigadores envolvidos na operação Lava-Jato, e até mesmo do juiz Sérgio Moro, que relata os processos da operação, na Justiça Federal do Paraná, todas as medidas só têm um propósito: inibir a atuação da Justiça no combate à corrupção. Antes mesmo da votação, assim que a emenda foi tornada pública, os procuradores emitiram nota.

Segundo os procuradores, a figura do crime de responsabilidade abre a possibilidade para que investigados processem criminalmente os investigadores, gerando “intimidação” e “retaliação”. A força-tarefa afirmou que deputados e senadores não estão sujeitos a crime de responsabilidade e que a proposta, destinada a integrantes da Justiça e do MP, atenta “contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial”. Segundo os procuradores, dizer que juízes e procuradores formam uma “casta privilegiada” ou “intocável” tem o objetivo apenas de manipular a opinião pública, pois eles se sujeitam à responsabilidade civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar.

Procurado pela reportagem, o gabinete do deputado Weverton informou que vai analisar processo a processo antes de se pronunciar.

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MARCELO MIRANDA UM GOVERNADOR CRIMINOSO CONTRA O POVO DO TOCANTINS.A JUSTIÇA FAZ POUCO CASO DO SOFRIMENTO DE MAIS DE UM MILHÃO DE PESSOAS!

PF leva governador do Tocantins para depor na Operação Reis do Gado

PF levou Miranda para prestar depoimento sob condução coercitiva. Ele é suspeito de pertencer a quadrilha que usava fazendas para lavar dinheiro.

A Polícia Federal levou o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, do PMDB, para prestar depoimento sob condução coercitiva. A Operação Reis do Gado também prendeu o irmão dele e um secretário de estado. Todos suspeitos de receber propina e de lavagem de dinheiro.

O governador Marcelo Miranda, do PMDB, estava em Araguaína, no interior do Tocantins, e chegou no fim da manhã a Palmas. Ele foi levado para prestar depoimento na Justiça Federal.

Bem mais cedo, policiais foram à casa dele, onde apreenderam documentos. A Polícia Federal tinha mandados de condução coercitiva de Marcelo Miranda e mais 23 pessoas, entre elas, o ex-governador Siqueira Campos, eleito pelo PSDB e hoje sem partido.

Na operação foram presos o irmão do atual governador, Júnior Miranda, o secretário de Infraestrutura do Tocantins, Sérgio Leão, e outras cinco pessoas. Todos suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina, que beneficiou a família do governador.

A Justiça Federal bloqueou os bens de Marcelo Miranda, do pai, da mãe e de um irmão dele. Segundo a investigação, durante a primeira gestão do governador do Tocantins, de 2003 a 2009, a família dele, que é de grandes pecuaristas no Pará, teria montado um esquema de lavagem de dinheiro através da compra de gado e registro de fazendas em nome de outras pessoas.

“Foi feito uma composição onde um dos laranjas se retirava dessa sociedade de fato e deixava os bens para pessoas da família do nosso governador”, afirma Arcelino Damasceno, superintendente da Polícia Federal no Tocantins.

A operação da PF ganhou o nome de Reis do Gado. Para os investigadores, a estratégia foi usada para esconder pelo menos R$ 200 milhões desviados de licitações superfaturadas com a participação de empresas de parentes e pessoas da confiança do governador. Parte desses recursos teria sido usada como caixa dois de campanhas. Só em um contrato com uma empresa de táxi aéreo, a investigação revelou que os aviões teriam de ser abastecidos até no ar para atingir as horas de voo que foram pagas pelo governo.

Terminou o depoimento do governador Marcelo Miranda. Ele declarou, em nota, que continuará colaborando com as investigações. O ex-governador Siqueira Campos afirmou que prestou depoimento na condição de testemunha e que não é investigado na operação.

A defesa do irmão do governador não quis se manifestar. Nós não conseguimos contato com o advogado do secretário de infraestrutura, Sérgio Leão.

AGORA JUÍZES E PROMOTORES NÃO SÃO MAIS DEUSES

Líder do PDT na Câmara inclui em emenda tipificação de abuso de autoridade para juízes e procuradores

Votação do texto sobre medidas de combate à corrupção pode acontecer ainda na madrugada

POR LETICIA FERNANDES E JÚNIA GAMA

O li der do PDT na Cãmara, Weverton Rocha (MA) – Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA — Em meio à expectativa para a votação do texto sobre medidas de combate à corrupção, o que pode acontecer ainda na madrugada desta quarta-feira, o líder do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha (MA), incluiu na emenda que vai apresentar ao texto do pacote a tipificação de abuso de autoridade para magistrados e membros do Ministério Público. A proposta tem causado polêmica no Senado, onde é discutido um projeto de lei para enquadrar membros do MP nesse tipo de crime, sob o argumento de que os parlamentares querem conter a Operação Lava-Jato e intimidar agentes públicos.

Na tarde de hoje, a bancada do PDT, junto com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, se reuniu com seis integrantes do Ministério Público Federal, mas não houve acordo sobre o texto da emenda. Segundo Rocha, os agentes pediram “prudência” e “calma” para analisar a matéria e fizeram apelos para que houvesse maior discussão antes de se votar essa tipificação, mas o líder decidiu prosseguir, com apoio de líderes da Câmara. Ele afirmou que os integrantes do MP admitiram que há abusos por parte da categoria e disse que o Judiciário não pode viver num sistema de “castas”:

— A gente está ajudando eles, contribuindo para que eles depurem o joio do trigo. A gente sabe que a minoria faz abuso, mas não pode essa minoria ficar como casta, intocável perante a lei. Se a lei é para todos, por que não inclui-los? — disse Weverton Rocha.

O texto da emenda prevê que a inclusão do abuso de autoridade deixa “expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política”. Pelo novo teor, será caracterizado abuso de autoridade de magistrados o mesmo tipo de conduta já expressa no capítulo sobre crime de responsabilidade. Uma delas é a proibição ao magistrado de conceder entrevista sobre processo ainda a ser julgado ou fazer “juízo depreciativo” sobre despachos, votos ou sentenças. O texto deixa claro também que qualquer cidadão pode representar contra o agente público, mas que ele será julgado pelo tribunal ao qual está subordinado. Caso condenado, o magistrado receberia pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.

— Não se trata em hipótese nenhuma de perseguição e retaliação a ninguém. O PDT sempre apoiou o Ministério Público, o que não podemos é imaginar que num momento de combate a corrupção membros do Judiciário venham pedir para não estar dentro da lei — afirmou o líder do PDT.

O projeto de lei que trata de abuso de autoridade, de autoria do Senado, deve chegar à Câmara na próxima semana. Mesmo assim, Rocha disse que a Casa não pode “ficar esperando” a deliberação dos senadores.

— A Casa não pode parar em função do Senado. Se tiver algo (na proposta do Senado) que melhore a gente vê qual o melhor texto, mas não tem sentido ficar adiando matéria de interesse da sociedade.

Esgotada a polêmica sobre a anistia ao caixa dois e crimes correlatos, as atenções se voltaram para a emenda do partido, que já trazia a previsão de que os integrantes do MP pudessem ser responsabilizados por crime de responsabilidade. O texto tem o aval majoritário na Casa, e deve ser aprovado junto da votação do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Líder do governo, André Moura (PSC-SE) evitou se posicionar sobre a emenda. Ele afirmou que a ordem do Palácio do Planalto é não se envolver no debate das medidas e intervir apenas no caso de ser apresentada alguma emenda sobre anistia ao caixa dois.

— Estou me mantendo distante deste debate para que o governo não tenha uma participação direta nessa votação. Mas, se apresentarem algum destaque sobre anistia ao caixa dois, o governo vai encaminhar a votação contra — disse.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/lider-do-pdt-na-camara-inclui-em-emenda-tipificacao-de-abuso-de-autoridade-para-juizes-procuradores-20563855#ixzz4RRiwJV8j
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QUADRILHA DA FAMÍLIA MIRANDA TEVE UM LARANJA QUE DENUNCIOU O ESQUEMA DE ROUBO PÚBLICO!

OPERAÇÃO REIS DO GADO

Suposto “Laranja” dos Miranda entregou esquema que há 10 anos estaria “dilapidando o erário”

29 NOV 2016

14h48 atualizado às 16h58

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Siqueira Campos também é citado como envolvido no direcionamento de obras, em troca de propina, bem como nas doações de campanhas irregulares

Foto: Ademir dos Anjos
Júnior (à esq.), que foi preso, e Brito e Marcelo, que prestaram depoimento nesta segunda-feira

Da Redação

A investigação que desencadeou a Operação Reis do Gado, da Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira, 28, teve início após um suposto “laranja” da família Miranda, chamado Alexandre Fleury, denunciar esquemas envolvendo agentes públicos na prática de crimes de associação criminosa, peculato, falsificação de documento, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo consta na decisão do Superior Tribunal de Justiça, as investigações apontam que “há aproximadamente dez anos o erário público estaria sendo possivelmente dilapidado pelas práticas criminosas”.

Confira a íntegra da decisão do STJ sobre a Operação Reis do Gado

“As vultuosas quantias possivelmente movimentadas, que provavelmente ultrapassam R$ 500 milhões, de forma ilícita, somente acentua a gravidade, bem como a necessidade de medidas investigativas mais efetivas do que aquelas até então realizadas a fim de clarear o funcionamento da possível associação criminosa, bem como identificar todos os seus envolvidos”, enfatiza o ministro do STJ, Mauro Campbel, relator do caso.

Inquéritos do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal indicam que o objetivo do suposto “grupo criminoso” era a provável aquisição “fraudulenta” de bens e direitos, em especial fazendas, aviões, veículos, gado e outras propriedades sem a devida escrituração em nome dos reais proprietários; “possivelmente para ocultar a origem dos recursos utilizados para aquisição de tais bens, em posse e no interesse do governador Marcelo Miranda e de membros de sua família”.

Ainda de acordo com as investigações, há indícios de que a família Miranda recebia quantias “ilicitamente”, em troca de “favorecimento em contratos e pagamentos” realizados pelo governo do Estado, bem como, de possíveis doações eleitorais irregulares às campanhas do atual governador.

O ex-governador Siqueira Campos, conforme o documento, também é citado como envolvido “nos esquemas de direcionamento de obras, em troca de proprina, bem como de doações de campanhas” das mesmas empresas envolvidas em supostas fraudes no governo Marcelo Miranda. Nessa segunda-feira, contudo, foi divulgado que ele depôs na PF apenas como testemunha.

Esquemas
O ministro relator do caso, Mauro Campbel, descreveu na decisão que a investigação, iniciada há pouco mais de um ano e que apura fatos ocorridos a partir de 2003, início do primeiro mandato de Marcelo Miranda, foi agrupada em sete conjuntos de eventos criminosos. Os indícios de crimes apresentados pela Polícia Federal e MPF foram obtidos por meio de declarações de Alexandre Fleury, na condição de colaborador, bem como documentos entregues pelo mesmo; informações de diligências de campo, laudos periciais e quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos.

Conforme os dados coletados pelos órgãos, os empreiteiros Luiz Pereira Martins, da Umuarama Construções e Agropecuária Umuarama, e Rossine Aires Guimarães, da Construtora Rio Tocantins Ltda, adquiriram imóveis rurais e posteriormente transferiram ao governador “como vantagens indevidas” relacionadas a contratos com o Estado de construção civil e táxi aéreo.

Tais imóveis (Fazenda Ouro Verde/São José, Fazenda Triângulo/Santa Cruz e Fazenda Morada da Prata, localizadas no Pará) teriam sido ocultados no nome de Alexandre Fleury Jardim, o suposto “laranja”, e de uma empresa constituída por ele, a Agropecuária Mata Verde Ltda. Fleury teria sido contratado inicialmente pela CGE Administração e Participação Ltda., empresa que seria do governador e seus parentes. Após um tempo, ele supostamente passou a assumir a administração de bens “ocultos” da família Miranda, como da aquisição de uma aeronave. Segundo declarou Fleury à PF, os ajustes “fraudulentos” contábeis e fiscais, “a fim de conferir aparência de legalidade aos negócios”, ficavam por conta do contador Alaor Junqueira, que se encontra preso.

Outro empreendimento que, conforme as investigações, teria sido utilizado para ocultar recursos de origem ilícita do governador é o prédio Palmas Medical Center, localizado na Capital. O edifício, que é da empresa WTE Engenharia Ltda, seria administrado por Luciano de Carvalho Rocha, primo de Marcelo Miranda, e Marcelino Leão Mendonça, cunhado do governador.

O MPF ainda apresentou indícios de que o chefe do Executivo tocantinense teria recebido vantagens indevidas dos irmãos Alex Peixoto dos Santos e José Miguel Santos Peixoto, sócios das empresas Feci Engenharia Ltda. e Arboredo Construtora Ltda. Os valores seriam correspondentes ao custo da edificação da residência do governador e de sua irmã, Maria da Glória Carvalho Miranda, segundo aponta o órgão de controle. Há também suspeita de desvio de patrimônio público na doação de um imóvel do Estado à Sociedade de Ensino Serra do Carmo, de propriedade dos irmãos Alex e José Miguel.

Outros elementos indicaram que valores transferidos de forma oculta pela Feci e Rivoli SPA às campanhas eleitorais de Marcelo Miranda seriam correspondentes a benefícios recebidos em contratos administrativos. Conforme o MPF, em 2006, o governo do Tocantins contratou a MVL Construções para construção do edifício sede do Instituto de Previdência dos Servidores (Igeprev) e do Estádio Mirandão, em Araguaína, cujos valores alcançariam mais de R$ 54 milhões. A quantia de R$ 2 milhões, entretanto, teria sido recebida por Alexandre Fleury para utilização em campanha eleitoral.

A Polícia Federal apontou suspeita de crimes em pelo menos 18 contratos firmados pelo governo do Estado, que possivelmente custaram ao erário o total de R$ 310.520.931,94 milhões.

Continuidade das investigações
De acordo com o relatório do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbel, por haver fortes indícios de que o suposto grupo criminoso atuava de forma organizada e articulada em fraudes envolvendo recursos públicos e considerando a “extrema gravidade” dos fatos; serão necessárias novas coletas de provas para obter detalhes sobre a materialidade das condutas investigadas.

O irmão do governador, Júnior Miranda – considerado um dos principais responsáveis pelo suposto esquema -, está preso temporariamente por cinco dias. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva do pai de Marcelo Miranda e ex-secretário de Infraestrutura, José Edmar Brito Miranda; da irmã, Maria da Glória Carvalho Miranda; do empreiteiro Luiz Pereira Martins; Antônio Lucena Barros e do também empreiteiro Rossine Aires Guimarães; argumentando quanto ao “perigo de mantê-los em liberdade”.

“Se soltos, além de continuar a cometer crimes, fatalmente irão prejudicar a instrução criminal, seja por meio de destruição de provas ainda não obtidas ou pela pressão em testemunhas e possíveis comparsas que eventualmente tenham a intenção de colaborar com a investigação, podendo até mesmo frustrar eventuais novos acordos de colaboração premiada”, justificou a PF.

Entretanto, o ministro do STJ não acatou o pedido de prisão preventiva, autorizando somente a condução coercitiva desses investigados. Segundo Campbel, embora tenha sido constatado a possível participação dos mesmos no suposto esquema de fraudes, não havia necessidade da “medida extrema”. Para o membro do Judiciário, a privação da liberdade das pessoas citadas não é, pelo menos por enquanto, condição necessária para a continuidade das investigações.

Também foram intimados para depoimento mediante condução coercitiva: Deise Regina Chaves da Silva, Luciano Carvalho da Rocha, empreiteiro e primo do governador, Marcelino Leão Mendonça, João Franco da Silveira Bueno, o governador Marcelo de Carvalho Miranda, Márcia Pires Lobo, esposa de Júnior Miranda e cunhada do governador, José Augusto Pires Paula, Deusenir Ribeiro de Souza, Almir José dos Santos, Ana Lídia Candido dos Santos, Lidiane Candido dos Santos, Ariella Ramalho Reis, Luiz Antônio da Rocha, tio do governador, controlador-geral do Estado, Carlos Batista de Almeida, Aldimir Lima Nunes, João Cleber de Souza Torres, Francisco Torres de Paula Filho, José Teodósio da Silva e José Wilson Siqueira Campos, ex-governador.

Marcelo, Brito e Júnior Miranda ainda tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens nos Estados de Tocantins, Goiás e Pará. O Sistema Financeiro do Estado, chamado Safem, também será acessado e analisado pela equipe de investigação.

Andamento da Operação
Em nota ao CT, nesta terça-feira, 29, a Polícia Federal informou no total já foram cumpridos os sete mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão. Em relação ao mandado de prisão não cumprido, a PF esclareceu que já existem tratativas com o advogado para apresentação de seu cliente. Durante a Operação foram apreendidos ainda cerca de R$ 300 mil, sete veículos e vasta documentação que será ainda analisada.

Outro Lado
O CT entrou em contato com o advogado do governador Marcelo Miranda para se manifestar sobre o caso, mas ainda não teve retorno. O ex-governador Siqueira Campos também foi acionado, mas ele preferiu não comentar o assunto.

Prisão temporária decretada:

— José Edmar Brito Miranda Júnior, o Júnior Miranda
— Marcus Vinícius Lima Ribeiro, MVL
— Sérgio Leão, secretário estadual de Infraestrutura
— Carlos Gomes Cavalcante Mundim Araújo, comissão de licitação da Seduc
— Alex Câmara
— Alaor Dias Junqueira, contador
— Alex Peixoto dos Santos
— José Miguel Santos Peixoto

Indisponibilidade dos bens:

— Marcelo Miranda
— Brito Miranda
— Júnior Miranda

Condução coercitiva decretada:

— Maria da Glória Carvalho Miranda, irmã de Marcelo Miranda
— Deise Regina Chaves da Silva
— Luciano Carvalho da Rocha, empreiteiro e primo do governador
— Marcelino Leão Mendonça
— José Edmar Brito Miranda, ex-secretário de Infraestrutura e pai do governador
— Luiz Pereira Martins
— João Franco da Silveira Bueno
— Marcelo de Carvalho Miranda, governador
— Márcia Pires Lobo, esposa de Júnior Miranda e cunhada do governador
— Antônio Lucena Barros
— Rossine Aires Guimarães, empreiteiro
— José Augusto Pires Paula
— Deusenir Ribeiro de Souza
— Almir José dos Santos
— Ana Lídia Candido dos Santos
— Lidiane Candido dos Santos
— Ariella Ramalho Reis
— Luiz Antônio da Rocha, tio do governador, controlador-geral do Estado
— Carlos Batista de Almeida
— Aldimir Lima Nunes
— João Cleber de Souza Torres
— Francisco Torres de Paula Filho
— José Teodósio da Silva
— José Wilson Siqueira Campos, ex-governador

– Matéria atualizada às 16h46

Leia por assunto: MPFOperação Reis do GadoPolícia Federal

A QUADRILHA FAMÍLIA MIRANDA COMANDA O TOCANTINS E A JUSTIÇA FEDERAL NÃO OS PRENDE,O CHEFE MIRANDA ESTÁ SOLTO!

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