Associação recorre ao STF contra auxílio-moradia para membros do MP

Associação recorre ao STF contra auxílio-moradia para membros do MP

Estadão Conteúdo

27.01.17 – 19h04

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público. O relator da ação será o ministro Luiz Fux, que já deu liminares favoráveis à concessão do benefício a juízes.

Para a Ansemp, o auxílio-moradia pago a quase todos os membros do Ministério Público “desnatura o caráter indenizatório do instituto”, além de constituir “verdadeiro escárnio”, “verdadeira afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da igualdade, da eficiência, da finalidade e da moralidade, exigindo prontas e eficazes medidas corretivas”.

“Isso porque, via de regra, o benefício restou estabelecido tendo por paradigma Brasília (teto do valor do auxílio moradia pago a ministros do STF) e não a realidade de cada Estado da Federação. Da mesma forma, o pagamento de tal benefício não leva em consideração nem mesmo a necessidade e demonstração fática da situação que o enseja, retirando-lhe mais uma vez a natureza ‘indenizatória’ do auxílio”, alega a associação.

De acordo com a Ansemp, a resolução é tão abrangente que no caso de Santa Catarina, 99,55% dos procuradores e promotores recebem o benefício, “o que “indubitavelmente retira do benefício seu caráter indenizatório, transformando-o em nítido complemento salarial”.

“Ao permitir que seja concedido auxílio-moradia a todos indistintamente pelo simples fato de ser membro do MP e sem qualquer exigência quanto ao efetivo e necessário dispêndio com moradia, a resolução conferiu ao instituto um nítido caráter remuneratório, o que não é permitido no reg

85% dos projetos aprovados em Palmas são inúteis para população

85% dos projetos aprovados em Palmas são inúteis para população

Tramitação de matérias irrelevantes teria consumido R$ 87 milhões dos cofres públicos de Palmas no acumulado de três anos

São Paulo – Cada um dos 280 000 moradores de Palmas, capital do Tocantins, desembolsa 116 reais todo ano para sustentar os 20 vereadores locais. É o segundo gasto mais alto entre as Casas legislativas das capitais — só perde para o do Rio de Janeiro, segundo o Observatório Social, organização que monitora o orçamento de prefeituras e Câmaras de Vereadores.

Além de cidades de mesmo porte terem câmaras bem menos onerosas — os 363 000 habitantes de Rio Branco, no Acre, desembolsam 63 reais por pessoa —, o problema está na qualidade do gasto. De acordo com o Observatório Social, 85% dos 181 projetos aprovados pelos vereadores palmenses de janeiro de 2013 a junho de 2016 foram inúteis para a maioria da população. Entre eles estão mudanças de nome de ruas e concessões de títulos de utilidade pública a entidades obscuras, como uma igreja chamada Ministério Servo da Orelha Furada.

Com a honraria, os agraciados podem pleitear à prefeitura a doação de terrenos públicos. Nos cálculos do Observatório Social, a tramitação de matérias irrelevantes teria consumido 87 milhões de reais dos cofres públicos de Palmas no acumulado de três anos.

A gastança chamou a atenção do Ministério Público, que está pedindo a suspensão de seis leis aprovadas pelos vereadores da capital do Tocantins. Em nota, a assessoria da Câmara dos Vereadores diz que os questionamentos da promotoria são legítimos e que poderá reverter a aprovação dos projetos. O que não dá para reverter é o dinheiro público que foi desperdiçado.

Mendes defende solução “mais institucional” para Lava Jato

Mendes defende solução “mais institucional” para Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (25) a solução “mais institucional possível” para a relatoria da Operação Lava Jato na Corte, mas evitou dar sua opinião pessoal sobre a questão.

Ele afirmou que a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, está em contato constante com os demais ministros da Corte sobre o assunto. Questionado sobre qual seria sua avaliação sobre a melhor saída para a relatoria, Mendes respondeu: “Não vou dar opinião agora, vamos aguardar a condução que a presidente dará”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (25) a solução “mais institucional possível” para a relatoria da Operação Lava Jato na Corte
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (25) a solução “mais institucional possível” para a relatoria da Operação Lava Jato na Corte

Foto: Agência Brasil

Mendes indicou ainda haver divergências internas a respeito de como proceder com relação à redistribuição da relatoria da Lava Jato, que era de responsabilidade de Teori Zavascki, ministro que morreu na última quinta-feira (19) na queda de um avião no litoral do Rio de Janeiro.

“Essa questão vai ser analisada com a presidente, ela está conversando com os colegas para ter o encaminhamento mais institucional possível. Acho que esse será o encaminhamento que terá o apoio se não da unanimidade dos colegas, pelo menos da ampla maioria, e isso que a presidente deve estar costurando e fazendo os encaminhamentos”, disse Gilmar Mendes.

Ele deu as declarações ao chegar na manhã desta quarta-feira (25) para um encontro não agendado com Cármen Lúcia no gabinete da presidência do STF, onde permaneceu por cerca de meia hora. A respeito de seu encontro com o presidente Michel Temer, no domingo, no Palácio do Jaburu, Gilmar Mendes disse ter trataado de assuntos “gerais”, em conversas que faz “há muito tempo”.

Ele classificou a decisão de Temer, de aguardar a definição sobre a relatoria da Lava Jato no Supremo, como uma “deferência à própria Corte para que não haja tumultos políticos. Manifestação de respeito à harmonia dos poderes”.

Mendes elogiou a decisão de Cármen Lúcia de autorizar os juízes auxiliares de Teori Zavascki a continuarem os procedimentos formais para homologar – isto é, tornar juridicamente válidas – as delações de executivos da empreiteira Odebrecht.

Secretário de Segurança dos EUA adverte: Muro não funcionará

Secretário de Segurança dos EUA adverte: Muro não funcionará

Kelly afirma que imigração ilegal e tráfico de drogas devem ser combatidos pela raiz

POR O GLOBO / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Um oficial do condado de Cochise patrulha na fronteira entre Estados Unidos e México – SAM MIRCOVICH / REUTERS

WASHINGTON — O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já prepara terreno para executar sua promessa de construir um muro na fronteira com o México, mas ele deve esbarrar com divergências dentro de seu próprio Gabinete. Em sua audiência de confirmação no Senado neste mês, o secretário de Segurança Interna indicado por Trump, John F. Kelly, um general aposentado, advertiu que a estratégia não funcionará sozinha.

Questionado pelos senadores sobre o assunto, Kelly disse que um muro seria eficaz somente se fosse acompanhado por medidas mais abrangentes. Para ele, “uma barreira física não faria o trabalho”.

— Se você construir um muro, você ainda terá que apoiar essa barreira com patrulhamento por seres humanos, por sensores, por dispositivos de monitoramento — observou.

Em um post no Twitter, Trump antecipou que fará o anúncio oficialmente da construção do muro nesta quarta-feira, cumprindo sua promessa de campanha para reprimir a imigração ilegal e conter o fluxo de drogas que chegam aos Estados Unidos.

Em vez de depender de um muro, no entanto, Kelly defendeu ante os senadores que a chave para conter os traficantes de drogas é atacar o problema na sua fonte. Ele apoiou ainda o aumento de ajuda econômica e para educação, além de um enfoque nos direitos humanos.

Trump vai visitar o Departamento de Segurança Interna nesta quarta-feira. Na ocasião, está previsto que ele também assine uma ordem executiva para restringir a imigração. Pessoas oriundas de sete países muçulmanos não poderão entrar no país, incluindo Síria.

Imigrantes ilegais barrados na fronteira dos EUA com México

Número de imigrantes retidos por localidade (1º de outubro de 2015 a 30 setembro de 2016)

Califórnia

EUA

Nevada

Yuma

El Centro

Novo México

Oklahoma

Arizona

Texas

Tucson

El Paso

Big Bend

San Diego

Laredo

Del Rio

Setores de patrulhamento da fronteira

Rio Grande Valley

Número de imigrantes ilegais capturados em cada setor:

MÉXICO

200 mil

50 mil

10 mil

Fonte: Patrulha de fronteira dos EUA e BBC

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/secretario-de-seguranca-dos-eua-adverte-muro-nao-funcionara-20824649#ixzz4WoAU3kvP
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Trump decreta construção de muro: ‘País sem fronteiras não é um país’

Trump decreta construção de muro: ‘País sem fronteiras não é um país’

Presidente cortará financiamento a cidades que protegem imigrantes em situação ilegal

POR O GLOBO / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Acompanhado pelo vice Mike Pence (esquerda), o secretário de Segurança Interna John Kelly (direita) e outros aliados, Trump apresenta ordem executiva que assinou para abrir caminho à construção do muro na fronteira com o México – Pablo Martinez Monsivais / AP

WASHINGTON — O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira decretos presidenciais para ativar a construção de um prometido muro na fronteira com o México, aumentar a fiscalização migratória interna e punir cidades que protegem imigrantes em situação ilegal. Ele planeja ainda banir temporariamente a entrada da maior parte dos refugiados. Outras medidas — antecipadas pela imprensa americana na terça-feira e pelo próprio Trump em um post no Twitter — incluem a suspensão de vistos para cidadãos da Síria e de outros seis países do Oriente Médio e da África.

Em trechos de uma entrevista que será publicada pela rede ABC, Trump garantiu que o muro será “construido imediatamente” e será pago inicialmente pelos contribuintes dos EUA, e pelo México posteriormente, em forma de reembolso.

Num evento no Departamento de Segurança, ele delineou sete pontos sobre os quais assinou ordens específicas: o muro; o fim da política de “capturar e libertar” na fronteira (imigrantes ilegais terão que esperar julgamento detidos); exigir de outros países o recebimento de seus emigrantes culpados de crimes nos EUA; punir cidades-santuário (municípios que limitam cooperação com funcionários da imigração, tecnicamente ajudando a proteger ilegais); reforçar a atuação dos agentes de patrulha fronteiriça; triplicar a contratação destes funcionários; e criar um escritório dentro da Segurança Interna dedicado a apoiar vítimas de crimes cometidos por imigrantes ilegais.

Trump disse que “o Estado de direito nos EUA está sendo restaurado”.

— Estamos em meio a uma crise sem precedentes que ameaça tanto o México quanto o EUA — prosseguiu. — Uma nação sem fronteiras não é uma nação. A partir de hoje, os EUA, estão de volta ao controle de suas fronteiras. Por anos, a mídia ignorou vastamente as histórias de vítimas americanas de crimes cometidos por imigrantes ilegais. Para todos aí fora que sofreram, vocês não serão mais ignorados.

Trump garantiu que a ordem executiva “salvará milhares de vidas”.

— Tiraremos pessoas ruins, traficantes e gangues de nosso país, e rápido. Os países de onde eles vêm vão recebê-los de volta.

O secretário de imprensa, Sean Spicer, confirmou que “o México pagará de uma maneira ou outra” pela construção, prevista para custar de US$ 8 bilhões a US$ 14 bilhões.

— O povo americano não será mais obrigado a subsidiar este desrespeito às leis — disse Spicer a jornalistas, chamando a fronteira atual de porosa diante do tráfico de drogas, armas e pessoas. — O presidente tem um coração enorme. Ele entende a magnitude do problema. Sua prioridade com imigração é se livrar de criminosos que não deveriam estar aqui.

Acompanhado pelo vice Mike Pence e o secretário John Kelly (fundo, direita), Trump aponta para apoiadores – NICHOLAS KAMM / AFP

Através do Twitter, na terça-feira, Trump disse: “Grande dia planejado para SEGURANÇA NACIONAL amanhã. Entre outras coisas, iremos construir o muro!”. Trump deve proibir ainda por vários meses a entrada de refugiados nos EUA, exceto minorias religiosas que fogem de perseguição, até que vetos mais agressivos sejam implementados. Outro decreto deve bloquear vistos emitidos para qualquer pessoa de Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen.

FRONTEIRA PROTEGIDA

Um novo decreto punirá as cidades-santuário, cortando o financiamento federal a estas cidades. Dentre as quais, estão São Francisco, Nova York e Chicago.

— Esta ação vai deixar a esquerda maluca — disse o ex-presidente da Câmara, New Gingrich, a uma grupo conservador.

As medidas de segurança na fronteira incluirão coordenar a construção de um muro na divisa com o México e outras ações para diminuir o número de imigrantes ilegais que vivem nos EUA.

Com Trump considerando medidas para fortalecer segurança fronteiriça, ele pode dar atenção à questão de refugiados posteriormente nesta semana.

O muro e os ataques contra os mexicanos têm estado no centro da campanha de Trump desde o primeiro momento em que o empresário de Nova York lançou sua candidatura para a Casa Branca. O republicano disse que imigrantes ilegais do país vizinho eram “estupradores” e prometeu que o México iria reembolsar os EUA pelos custos da construção do muro.

Imigrantes ilegais barrados na fronteira dos EUA com México

Número de imigrantes retidos por localidade (1º de outubro de 2015 a 30 setembro de 2016)

Califórnia

EUA

Nevada

Yuma

El Centro

Novo México

Oklahoma

Arizona

Texas

Tucson

El Paso

Big Bend

San Diego

Laredo

Del Rio

Setores de patrulhamento da fronteira

Rio Grande Valley

Número de imigrantes ilegais capturados em cada setor:

MÉXICO

200 mil

50 mil

10 mil

Fonte: Patrulha de fronteira dos EUA e BBC

Após as eleições, a equipe do novo presidente admitiu que o investimento seria assumido inicialmente pelo governo americano, com a ideia de que, em seguida, o México pagasse pela obra.

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, no entanto, rejeitou categoricamente a proposta de Trump, dizendo que a relação entre os países não será de confronto, tampouco de submissão.

— Trabalharemos por uma fronteira que nos una e não nos divida. O México não acredita em muros — afirmou Peña Nieto na segunda-feira, durante um pronunciamento sobre a política externa mexicana.

A fronteira entre os EUA e México tem mais de 3.200 quilômetros e, destes, hoje apenas 1.000 quilômetros são cercados.

— Se você construir um muro, você ainda terá que apoiar essa barreira com patrulhamento por seres humanos, por sensores, por dispositivos de monitoramento — observou o secretário de Segurança Interna, John Kelly, com quem Trump se reuniu na cerimônia para assinatura do decreto.

Agente da imigração monta patrulha em barreira que passa por San Ysidro, na Califórnia – SANDY HUFFAKER / AFP

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Ministros se opõem à possibilidade de Cármen Lúcia homologar delações no recesso

Ministros se opõem à possibilidade de Cármen Lúcia homologar delações no recesso

Relatos indicam dúvida sobre segurança jurídica, caso presidente do STF assuma tarefa

POR MARIA LIMA, EDUARDO BRESCIANI E ANDRÉ DE SOUZA

A presidente do STF, Cármen Lúcia – Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fará hoje consultas para decidir que caminho tomar em relação ao vácuo deixado pela morte do ministro Teori Zavascki no destino da Lava-Jato. Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO criticaram ontem a possibilidade de Cármen Lúcia avocar para si a homologação da super delação de executivos da Odebrecht ainda no recesso judiciário que vai até o dia 31 de janeiro. A opção está sendo analisada pela presidente do Supremo, conforme O GLOBO informou ontem.

Alegam que a homologação antes da conclusão do trabalho dos juízes auxiliares deixaria o processo vulnerável a questionamentos legais, e o caminho mais seguro é ela fazer a redistribuição imediatamente, ainda no recesso, sorteando um novo relator definitivo. O regimento do Supremo, em seu artigo 68, afirma que uma redistribuição do processo a um novo relator pode ser feita “se o requerer o interessado ou o Ministério Público”. Por isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se encontrar hoje com Cármen Lúcia, para debater os cenários antes de decidir se fará este pedido da urgência.

O ministro Marco Aurélio Mello argumenta, entretanto, que não há necessidade de provocação do Ministério Público e que a própria Cármen Lúcia pode definir essa urgência, redistribuindo a relatoria, aproveitando a equipe que já vinha trabalhando com Teori para não levar o processo da delação de volta à estaca zero. Mas diz que não há urgência que justifique a presidente do Supremo avocar para si a homologação ainda durante o recesso, sem conhecer a fundo o processo e as ressalvas que Teori faria em sua decisão final.

— O importante agora é a redistribuição imediata da relatoria. A ministra Cármen pode e deve fazer isso. Mas avocar não pode. Avocar por quê? Começaria mal esse processo de substituição do ministro Teori. A avocação é um instituto do regime de exceção. Usar isso agora? Somos todos democratas por excelência. Não que eu não acredite no taco da presidente. Mas não convém inverter a ordem natural do processo — diz Marco Aurélio Mello.

Cármen Lúcia, segundo ministros com quem conversou no fim de semana durante o funeral de Teori, avalia a alternativa de avocar a responsabilidade de validar os depoimentos, mas estaria ainda insegura sobre essa opção. Embora seja esse um clamor de parte da sociedade que teme atraso na Lava-Jato. Um desses ministros observa que o julgamento da Lava-Jato no Supremo já é uma matéria polêmica demais e a avocação seria um risco novo para aumentar os questionamentos.

Antes de conversar com Janot, a primeira conversa de Cármen Lúcia deverá ser com o ministro decano Celso de Mello, com quem ela se aconselha em todas as decisões mais polêmicas. Celso de Mello integra a segunda turma, responsável pela Lava-Jato e era o ministro revisor de Teori.

— A ministra Cármen Lúcia tem dúvidas se a avocação não seria uma atitude muito arriscada. As partes envolvidas poderiam questionar. E sabemos que o ministro Teori questionava uma série de coisas do que já tinha sido adiantado pela equipe de juízes auxiliares nos depoimentos da delação da Odebrecht. Ele, em sua decisão, faria ressalvas que poderiam possibilitar inclusive o reexame da matéria. Portanto a ministra não teria como fazer uma homologação automática — disse, ao GLOBO, um segundo ministro do Supremo.

Marco Aurélio suspendeu julgamento de bicheiros até que STF decida sobre validade de escutas além do prazo legal – Ailton de Freitas / Ailton de Freitas/14-12-2016

Os documentos das delações da Odebrecht que estavam sendo analisados pelos juízes auxiliares sairão do gabinete de Teori e serão devolvidos à sala-cofre do tribunal. Mesmo no recesso, eles vinham atuando em regime de esforço concentrado, analisando os documentos e cerca de 800 depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Havia a expectativa de que a decisão de homologar ou não as delações seria tomada em fevereiro pelo ministro Teori. Os delatores seriam ouvidos para comprovar que decidiram colaborar sem coações e assistidos por advogados. Com a morte de Teori, a relatoria fica indefinida e, portanto, os servidores não poderão continuar examinando o material.

Por outro lado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que Cármen faça ela própria a homologação ou não da delação da Odebrecht. “A sociedade brasileira exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação em curso no país, a Lava-Jato. Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada. É fundamental para o país que a ministra Carmén Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera”, afirmou Lamachia, em nota.

SUBSTITUIÇÃO NA SEGUNDA TURMA

Além da distribuição da relatoria da Lava-Jato, é preciso definir quem substituirá Teori na segunda turma, composta por Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Pelas regras, o primeiro da fila para ocupar a vaga seria o ministro Marco Aurélio Mello. Mas ele declinou de migrar da primeira para a segunda turma, com a vaga aberta pela ida de Lewandowski para a presidência. Agora, no entanto, ele não descarta a ida para a segunda turma, podendo inclusive ser o sorteado para a relatoria da Lava-Jato.

Com a morte de Teori, Celso de Mello também perde a condição de relator-revisor, e seu substituto depende de quem for o novo relator.

— Vou ser consultado novamente pela ministra Cármen Lúcia. Faz parte da liturgia. Como sou o primeiro da fila, depois é o ministro Fux, quem sabe agora eu não queria migrar? — diz Marco Aurélio.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/ministros-se-opoem-possibilidade-de-carmen-lucia-homologar-delacoes-no-recesso-20811150#ixzz4Waw3j1Ox
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O que se sabe até agora do acidente de avião que matou Teori Zavascki

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O que se sabe até agora do acidente de avião que matou Teori Zavascki

Aeronáutica anuncia ter encontrado caixa-preta da aeronave que caiu na quinta-feira

Jorge Kajuru
Imagem da aeronave na qual viajava o ministro Teori. PEDRO GORAB EFE

Avião King Air C90GT levando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, e mais quatro pessoas caiu nesta quinta-feira no litoral sul do Rio de Janeiro. Veja o que se sabe até agora sobre o incidente.

Qual era a rota do voo?

A aeronave partiu às 13h01 da quinta-feira, do aeroporto do Campo de Marte, em São Paulo, com destino ao pequeno aeroporto de Paraty, um trajeto de menos de uma hora. Os bombeiros receberam o alerta da queda às 14h15 a dois quilômetros do aeroporto da cidade fluminense.

Quem viajava na aeronave?

No avião, viajava o empresário Carlos Alberto Fernandes, 69, dono dos hotéis Emiliano e proprietário da aeronave, o ministro Teori Zavascki, 69, o piloto, Osmar Rodrigues, 56, e mais duas mulheres. As identidades delas foram as últimas a serem confirmadas por razões desconhecidas. Tratava-se da jovem Maíra Lidiane Panas, de 23 anos, que prestava serviço a Carlos Alberto, que passava por tratamento no ciático, segundo informou o grupo empresarial, e a mãe dela, Maria Ilda Panas, de 55 anos, professora da rede infantil em Juína (MT).

Por que o piloto empreendeu a viagem se as condições de tempo em Paraty não eram favoráveis?

Não há como saber se o piloto tinha conhecimento das condições meteorológicas no seu destino e houve relatos de que o tempo piorou consideravelmente no momento do acidente, com fortes pancadas de chuva. Segundo o site G1, por se tratar de aeroporto pequeno, o pobto de pouso de Paraty não emite boletim de informações meteorológicas, motivo pelo qual ao decolar do Campo de Marte, o comandante não tinha como saber as condições no litoral fluminense no momento da aterrissagem. No momento da queda chovia bastante no local.

Quais as características do aeroporto de Paraty?

Assim como em Angra dos Reis, o pouso das aeronaves em Paraty é visual, ou seja, o piloto tem apenas o que enxerga como elemento para decidir suas manobras na aterrissagem. O aeroporto de Paraty, resumido basicamente a uma pista de aterrissagem, não conta com radares nem com a infraestrutura tecnológica que permite os aviões aterrissarem orientados por radiofrequência, que guia ao piloto sobre a altitude, inclinação e velocidade antes da aterrissagem. A existência desses instrumentos é crucial quando a visibilidade, horizontal e vertical, é ruim. Sem visibilidade os pilotos devem abortar a aterrissagem.

Houve sobreviventes?

Os cinco ocupantes do avião morreram e seus corpos já foram resgatados durante a madrugada e a manhã da sexta-feira e foram encaminhados ao Instituto Médico Legal de Angra dos Reis (RJ). A jovem do grupo, Maíra Panas, no entanto, sobreviveu, sim, ao impacto da queda, mas acabou morrendo afogada. Segundo diversos testemunhos recolhidos pela imprensa, Maíra pediu auxílio de dentro do avião, alertando que não estaria aguentando mais. Os bombeiros tentaram durante vários minutos perfurar, sem sucesso, a fuselagem do aparelho. Quando conseguiram introduzir um tubo de oxigênio no interior da aeronave, uns 40 minutos depois segundo conta a revista Veja, já era tarde demais.

Quais eram as características da aeronave?

O avião, um King Air C90GT, da fabricante norte-americana Hawker Beechcraft, contava com dois motores e tinha capacidade para sete pessoas. A Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) informa em seu site que a situação do avião estava em ordem.

A aeronave tinha caixa-preta?

Em um primeiro momento a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que a aeronave não tinha caixa preta, considerada fundamental para esclarecer as causas de acidentes aéreos, mas ela foi encontrada na tarde desta sexta-feira. O avião, pelas suas características, não está obrigado a possuir uma caixa preta, mas o proprietário tem a opção de instalá-la. De acordo com a FAB, o gravador de voz será encaminhado para leitura no Laboratório de Análise e Leitura de Dados de Gravadores de Voo (Labdata), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), em Brasília.

Quem vai investigar o acidente ?

Uma investigação “séria” e “transparente” foi cobrada depois do acidente de dentro e fora do Brasil. O Cenipa é o responsável pelas investigações que envolvem acidentes aéreos no Brasil, mas a Polícia Federal, com uma equipe especializada, e o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis já abriram inquéritos para esclarecer os motivos da tragédia. A procuradora da República Cristina Nascimento de Melo, responsável pela investigação em Angra dos Reis, solicitou documentos relativos à manutenção da aeronave e pediu à Anac e ao Comando da Aeronáutica as gravações das conversas entre a torres de controle e o piloto.

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