PRESIDENTE CARLESSE PODE CASSAR O REI DO GADO MARCELO MIRANDA

Pedido de impeachment do Governador é desarquivado na AL

Apresentada pelo Movimento Impeachment Já, a medida é uma resposta de sindicatos de servidores públicos ao Governo do Estado em meio às greves do ano passado

29/03/2017 18:49
Redação

com informações da AL-TO

O presidente da Assembleia Legislativa (AL-TO), deputado Mauro Carlesse (PHS) decidiu desarquivar o pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB). O processo voltou para a Procuradoria da Assembleia emitir um parecer sobre a admissibilidade e mérito da causa para averiguação da denúncia, mas ainda caberá à Mesa Diretora aceitá-lo ou não.

Se o pedido for aceito, os deputados devem formar uma Comissão Especial para deliberar sobre o assunto. O governador será então comunicado a apresentar sua defesa em até 15 dias.

Apresentada pelo Movimento Impeachment Já, a medida é uma resposta de sindicatos de servidores públicos ao Governo do Estado em meio às greves do ano passado.

Eles alegam que Marcelo incorreu em crimes como desvio de verbas do Fundeb, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal com a contratação indiscriminada de comissionados e contratos temporários, apropriação indébita de recursos previdenciários e consignados em empréstimos a servidores, e o não-pagamento das datas-base de 2015, 2016 e progressões.

 

Lia Mara

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Após arquivamento, Sisepe entrará com recurso ou vai protocolar novamente pedido de impeachment

“Foi um despacho feito na calada da noite”, disse o presidente do sindicato Cleiton Pinheiro

01/02/2017 10:24
Talita Melz

“Foi um despacho feito na calada da noite”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), Cleiton Pinheiro, que protocolou o pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda, sobre o arquivamento do processo. O pedido foi arquivado ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Osires Damaso (PSC), em seu último dia como presidente da casa.

Segundo Cleiton, ele não recebeu da casa de leis a informação do arquivamento, mas recebeu uma fotografia do despacho. “Não existe uma fundamentação no pedido de despacho. Não tem uma fundamentação no regimento, na constituição ou na lei do impeachment para apontar qual é o erro de formalidade que o presidente afirma ter o pedido”, comentou.

O presidente do Sisepe  informou ele irá analisar o regimento da AL para ver a possibilidade de recurso para desarquivar o pedido. “Porque não houve a formação de uma comissão especial como pede o regimento da casa, que analisaria a validade do impeachment”, disse. Caso não seja possível o recurso, Cleiton deixou claro que protocolará novamente o pedido.

Despacho 

No despacho, Damaso coloca que “encontrou vícios formais na apresentação do pedido, mais especificamente a ausência de documentos necessários o seu recebimento, em especial a certidão que comprove a irregularidade eleitoral do proponente, o que inviabiliza o acolhimento do pedido para regular a tramitação”.

Sobre as denúncias, o despacho diz que em várias deles  “configurariam em crimes cuja competência de investigação seriam do Ministério Público e de análise do judiciário, sendo certo que não verifico nos autos do pedido qualquer investigação sobre esse tema bem como nenhum procedimento junto aos órgãos  judiciais”, diz o documento.

Com esses argumento, para o presidente Damaso, o pedido de impedimento não atenderia os requisitos formais e materiais de competência da Assembleia Legislativa.

Aline Sêne

Na manhã de hoje um cartaz pedindo o impeachment do governador foi colocado em frente a AL

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Presidente da AL arquiva pedido de impeachment de Marcelo Miranda

Osires Damaso disse que faltavam requisitos materiais e formais para a tramitação do pedido.

01/02/2017 08:28

O pedido de impeachment contra o governador Marcelo Miranda foi arquivado pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Osires Damaso (PSC), no final da tarde de ontem.

Segundo a AL, a arquivação aconteceu após análise minuciosa ao longo do pedido. No despacho que arquiva o documento, o presidente disse que faltavam requisitos materiais e formais para a tramitação do pedido.

Na época, Marcelo Miranda disse que estava com a  consciência tranquila com relação ao pedido. “Estou procurando responder a altura o que a sociedade precisa. Evidentemente temos várias demandas e dificuldades. Rogo a Deus que possa resgatar todas as demandas com os servidores públicos”, disse o governador na época.

Fundamentações

O pedido do impedimento do governador arquivado conta com 94 páginas e mais de 13 mil assinaturas. Anexados ao documento arquivado estão informações sobre os supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo gestor. Entre os supostos crimes relatados estão o descumprimento do pagamento da data-base de 2015 e 2016, além das progressões, apropriação indébita de valores descontados nos salários dos servidores e irregularidades na contratação de comissionados e contratos temporários.

Além disso, os descontos seriam referentes a mensalidades sindicais, BrasilCard, Plansaúde e Prodent. Também teria acontecido apropriação indébita de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), supostas irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.

Por fim, estão citados também, na documentação a prática de suposta corrupção, por meio de desvio de verbas públicas, que está sendo investigada pela Polícia Federal (PF). A operação Reis do Gado tem como alvo o governador e familiares do gestor.

 

SISEPE

Manifestantes acompanharam o protocolo do pedido de cassação do governador

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Confira quais os supostos crimes que fundamentam o pedido de impeachment de Marcelo Miranda

Pedido foi protocolado hoje na Assembleia Legislativa

14/12/2016 14:10Sisepe/Divulgação
Sindicalistas se reuniram em frente a AL durante a manhã

Anexados ao pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda, protocolado hoje na Assembleia Legislativa (AL), estão documentos sobre supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo gestor. O pedido do impedimento do governador conta com 94 páginas e mais de 13 mil assinaturas.

Entre os supostos crimes relatados no estão o descumprimento do pagamento da data-base de 2015 e 2016, além das progressões. O pedido cita também, que a gestão teria praticado apropriação indébita de valores descontados nos salários dos servidores. Os descontos seriam referentes a mensalidades sindicais, BrasilCard, Plansaúde e Prodent.

Também teria acontecido apropriação indébita de recursos destinado à Previdência do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev). Na documentação também está citado diversas irregularidades em contratações de comissionados e contratos temporários.

Além de supostas irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde. Conforme o pedido de impeachment, as verbas foram aplicadas em desconformidade com a legislação vigente e a Constituição Federal.

Por fim, estão citados também, na documentação a prática de suposta corrupção, por meio de desvio de verbas públicas, que está sendo investigada pela Polícia Federal (PF). A operação Reis do Gado tem como alvo o governador e familiares do gestor.

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Governador reconhece erros, mas defende ações realizadas em 2015

Na mensagem enviado ao Legislativo, Marcelo Miranda fez um balanço da gestão; aliados e oposição cobraram mais diálogo com os servidores

03/02/2016 06:00LIA MARA

Aline Sêne

Palmas

Relatos sobre as dificuldades financeiras e as ações realizadas em 2015 marcaram a mensagem do governador Marcelo Miranda (PMDB) lida, ontem, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa em 2016. No texto, lido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, que estava representando o governador, é destacado que apesar das dificuldades em que foi encontrado o governo ao assumir a gestão no dia 1º de janeiro, projetos importantes foram realizados no ano passado. A mensagem não agradou deputados governistas e de oposição, que cobraram do Executivo mais diálogo com os servidores (leia mais na página 7).

O governador Marcelo destacou no balanço aos deputados a elaboração participativa do Plano Plurianual (2016-2019), o Salão do Livro, a Feira de Folclore e Comidas Típicas do Tocantins (Fecoarte), a Agrotins, a retomada das operações de créditos, citando os programas de Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (Prodetur) e de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) e o Projeto de Infraestrutura de Escoamento de Produção (Proep) e os Pró-Estado I e II.

Marcelo Miranda também ressaltou em sua mensagem a participação do Tocantins em missões internacionais e fóruns, citando os fóruns Permanente de Governadores, de Governadores Brasil-Central, de Governadores da Amazônia Legal, a reunião da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) e a Conferência das Partes sobe o Clima (COP 21).

Saúde

Com a presença dos servidores da saúde na AL, que estão em greve, o trecho da mensagem que tratou da área foi recebido com gritos e vaias. O governador diz no texto reconhecer que a situação da saúde ainda é grave. “Sem pretender acusar os agentes públicos da época ou apontar erros do passado, preciso, uma vez mais, requerer a compreensão popular e dos deputados”, conforme trecho da mensagem.

Parlamento

O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) frisou que a situação do Estado piorou na gestão de Marcelo Miranda e frisou que o governador não pode tirar direitos concedidos aos servidores públicas por meio de decreto, precisa encaminhar novo projeto pedindo a revogação. Para o deputado Wanderlei Barbosa (SD) o governo precisa reagir em várias áreas. “E não dá para continuar lamentando sobre como encontrou o governo ao assumir em janeiro do ano passado.”

“Acredito ser mais saudável à sociedade o diálogo com os servidores”, defendeu Luana Ribeiro (PR). Ela solicitou a realização de uma audiência pública para ouvir os profissionais da saúde e o novo secretário de Saúde, Marcos Esner Musafir.

Gaguim é considerado o pior parlamentar do Tocantins e um dos piores do Brasil

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Gaguim é considerado o pior parlamentar do Tocantins e um dos piores do Brasil « voltar
Gaguim é considerado o pior parlamentar do Tocantins e um dos piores do Brasil
28/03/2017 19h31
RP

O site dedicado a classificar e comparar gestores de todo o país, Ranking de Políticos, aponta o deputado federal Carlos Gaguim (PTN) como um dos piores em sua avaliação entre os parlamentares do Tocantins e um dos piores do Brasil.

O site compara políticos de todo o Brasil e classifica os legisladores do melhor para o pior. Para pontuar o gestor, a plataforma utiliza diversas fontes que avaliam pontos como presença nas sessões, privilégios, participação pública, processos judiciais, entre outros. Em sua maioria, o deputado apenas recebeu pontos negativos.

Gaguim aparece com pontuação total negativa. Com 200 pontos iniciais, seguidos de pontuações negativas no quesito presença nas sessões, privilégios, processos judiciais e qualidade legislativa. No quesito participação pública, Gaguim recebeu a nota zero, totalizando -1.

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PROCESSO QUE PEDE CASSAÇÃO DE MARCELO MIRANDA SERÁ JULGADO NESTA TERÇA
27/03/2017 10h28
Da Redação

De acordo com a assessoria do TSE, está previsto para esta terça-feira (28) o julgamento do processo que pede a cassação de Marcelo Miranda (PV) e Cláudia Lelis (PV). Os dois são acusados de crimes de abuso de poder econômico ocorrido nas eleições de 2014.

O pedido de cassação foi feito pelo Ministério Público Eleitoral e pelas chapas concorrentes “Reage Tocantins” que na época tinha como candidato a governador o atual senador Ataídes Oliveira (PSDB) e a chapa com Sandoval Cardoso, “A mudança que a gente vê”.

Ele é baseado na apreensão de R$ 500 mil encontrado em um avião junto com material de propaganda dos candidatos Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim. A aeronave estava na cidade de Piracanjuba (GO), onde quatro pessoas também foram presas.

O TRE-TO deu ganho de causa a Marcelo Miranda, que tem seu irmão, Edmar Brito Miranda Junior, como possível autor do plano que teria arrecadado cerca de R$ 1,5 mi que seriam aplicados na campanha do então candidato a governador.

A acusação recorreu e a ação foi parar no TSE, que pode, ou não, manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Caso Miranda e Cláudia Lelis sejam cassados, o novo governador do Tocantins passa a ser o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS).

Com informações do JTO.

TJ defere liminar que dá prazo de 48 horas para Estado pagar duodécimo à Assembléia

TJ defere liminar que dá prazo de 48 horas para Estado pagar duodécimo à Assembléia

Com repasse do Duodécimo novamente atrasado, Estado foi acionado via mandado de segurança pela Assembléia Legislativa. Desembargador Zacarias Leonardo atendeu liminarmente, deu prazo e fixou multa..
28/03/2017 20:37:05 – Atualizada em 28/03/2017 20h44min Roberta Tum
O governo do Estado deverá pagar em até 48 horas, o duodécimo devido à Assembléia Legislativa do Tocantins – que deveria ter sido creditado na conta do Legislativo até o último dia 25 – sob pena de multa diária de R$ 50 mil reais.

A decisão é do desembargador Zacarias Leonardo.

Em nota encaminhada à imprensa no começo da noite desta terça-feira, 28, a Diretoria de Comunicação da Assembléia informa que por determinação do presidente Mauro Carlesse, o Procurador Geral da Casa impetrou mandato de segurança contra o Executivo para receber os recursos constitucionais e poder fazer frente às obrigações da Casa com servidores e fornecedores. A nota não faz menção ao valor que deve ser recolhido este mês.

O mandato de Segurança teve liminar deferida, e a multa endereçada ao Secretário de Fazenda ou a quem vier substituí-lo na função.

Nos bastidores, o T1 Notícias teve acesso à informação de que os atrasos têm sido uma constante na relação entre Executivo e Judiciário.

O Portal T1 Notícias demandou à Secom para ouvir a posição do governo do Estado e recebeu da Secom a seguinte nota: “A Sefaz ainda está estudando o assunto uma vez que não foi ouvida antes da concessão de liminar. Tal decisão põe em risco o pagamento de folha do executivo e repasses pra saúde e educação.Os duodécimos no Tocantins não tem base na arrecadação e sim no orçado. Como consequências há repasse sem lastro financeiro”.

POLICIA FEDERAL,CARNE PODRE E POLÍTICA

A politicagem que prejudica a carne brasileira
Uma operação policial desastrosa, recheada de policiais mais preocupados com os holofotes do que com o cuidado na disseminação de informações, tem como combustível as disputas internas na PF e o loteamento de cargos do Ministério da Agricultura nos estados, entregues aos partidos políticos

A politicagem que prejudica a carne brasileira
LINHA DE PRODUÇÃO DA JBS EM SANTA CATARINA – Sem nenhum dirigente ou executivo citado na operação, a empresa acabou assim mesmo sendo uma das mais afetadas em sua imagem
Germano Oliveira

24.03.17 – 18h00
O conceito de sociedade do espetáculo foi cunhado pelo pensador francês Guy Debord para retratar um contexto em que tudo o que era vivido diretamente tornou-se representação. Se a espetacularização, protagonizada em qualquer área, já tem o condão de empanar a realidade, mais deletério ainda ao País quando ela parte de entes públicos que deveriam sempre primar pelo cuidado com a apuração e com a disseminação de informações sempre dentro de sua real dimensão. Não foi o que ocorreu na última semana. A Operação “Carne Fraca”, anunciada com estardalhaço pela Polícia Federal na sexta-feira 17 e vendida como a “maior da história”, foi a mais estabanada ação policial já desenvolvida nos últimos anos. Sem demonstrar conhecimento técnico sobre o setor agropecuário, o delegado Maurício Moscardi Grillo, criticado até por delegados e peritos da PF, trocou os pés pelas mãos. Lançando mão de arriscadas generalizações, disse que os frigoríficos usavam papelão em embutidos e salsichas, quando o material citado nos áudios das investigações se referiam ao embrulho das carnes. Afirmou ainda que o setor usava substâncias cancerígenas para maquiar carnes estragadas, quando os frigoríficos usam ácido ascórbico (vitamina C) como conservantes. E, para espanto geral, sapecou que o setor utilizava ilegalmente carne de cabeça de porco em linguiças, quando o uso é perfeitamente legal. O resultado não poderia ser mais catastrófico para o País: gerou uma crise internacional para a pecuária brasileira, que emprega 7 milhões de pessoas e exporta anualmente US$ 12,3 bilhões (quase R$ 40 bilhões).

Dezenas de países importadores, como China, Japão, México e União Europeia, suspenderam as compras do Brasil, o que poderá ter reflexos na recuperação do PIB deste ano, que já contava com o bom desempenho da agropecuária para sair do vermelho. Internamente, os brasileiros ficaram apreensivos, ao presumirem que comiam carne podre, o que é um equívoco, porque a nossa carne recebe o selo de uma das melhores do mundo. Ora, mesmo que não houvesse o reconhecimento, é elementar deduzir: se comêssemos carne estragada, o País estaria enfrentando uma epidemia gastrointestinal sem precedentes, o que definitivamente não ocorre. Por que, então, tanta pantomima para tratar de tema tão sério? O que a barbeiragem de setores da Polícia Federal esconde? Um mergulho pelos meandros do setor pode até não ser capaz de produzir a resposta definitiva, mas fornece pistas sobre o quê , quem e quais interesses contribuíram para alimentar uma operação tão mal embalada.

Apagando incêndios O ministro BlairoMaggi tem visitado frigoríficos investigados para verin loco como funcionam
APAGANDO INCÊNDIOS O ministro BlairoMaggi tem visitado frigoríficos investigados para ver in loco como funcionam
Há pelo menos uma década, uma briga de foice é travada por cargos e postos estratégicos no bilionário setor agropecuário. O aparelhamento das superintendências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nos Estados é cruel e acomoda conveniências das mais diversas. Para usar uma famosa expressão cunhada por um cronista carioca: ali é “briga de cachorro grande”. Das 27 superintendências estaduais, 21 estão nas mãos de políticos do PMDB, PP, PSDB, PR e PTB. Em geral, esses políticos usam os cargos para pressionar alguns frigoríficos e conseguir doações milionárias para campanhas. Esses superintendentes são indicados pelas bancadas estaduais ou senadores dos partidos. Sem qualquer cerimônia, a senadora e ex-ministra da Agricultura de Dilma, Kátia Abreu (PMDB-TO), admitiu na semana passada as ações nada republicanas promovidas no setor. “Quando fui ministra, pedi para que os senadores indicassem políticos para os cargos nos estados”. Kátia foi além. Afirmou que assegurou ao senador Roberto Requião (PMDB-PR) a primazia de indicar o superintendente do Paraná, mas que o senador teria aberto mão. A vaga, assim, passou a ser disputada por deputados federais do Paraná com nome e sobrenome. Um deles com cargo de peso no governo Temer: o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Serraglio uniu-se ao deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) para indicar para a vaga Daniel Gonçalves Filho, preso pela PF como um dos líderes da quadrilha que cobrava propinas de frigoríficos no Paraná. Ele ficou no cargo de 2007 a 2016 e atravessou incólume pelos governos Lula e Dilma.

Kátia: Serraglio indicou “bandido”

Segundo reconheceu Kátia Abreu, Daniel Gonçalves Filho era “bandido” e “marginal”, colecionador de processos no próprio Ministério da Agricultura. Ela sabia de tudo. Mas não fez nada. E ele permaneceu por nove anos no cargo. “Gonçalves era mantido no cargo por pressão de Serraglio”, tentou justificar. O fato de Kátia Abreu ser do PMDB, do mesmo partido de Serraglio, agora ministro da Justiça e chefe, portanto, da Polícia Federal, mostra que há algo de mais podre no ar. Nas gravações da PF, Serraglio referia-se a Daniel Gonçalves como “meu chefe”. Serraglio telefonava para Daniel para que ele, na condição de superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, não fechasse um frigorífico de Iporâ (PR).

Em abril de 2016, apagar das luzes do governo Dilma, Gonçalves foi exonerado. Para o seu lugar, os deputados do PP ganharam a queda-de-braço com o PMDB. Os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Dilceu Sperafico (PP-PR), investigados na Lava Jato, e o então deputado Ricardo Barros (PP-PR), hoje ministro da Saúde, conseguiram a indicação de Gil Bueno de Magalhães. Gil também foi preso na Operação Carne Fraca e foi exonerado nesta segunda-feira 20 pelo ministro da Agricultura Blairo Maggi.

Em alguns estados as indicações políticas partiam de senadores, como no Pará. Em Goiás, os padrinhos pertenciam às bancadas federais, como foi o caso do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), responsável por indicar Julio Cesar Carneiro para o cargo. Subornado para não fechar um frigorífico irregular no seu estado, Carneiro acabou preso na Operação Carne Fraca. Para o lugar de Carneiro, o PTB indicou Ricardo Augusto de Faria. “Passou da hora dos superintendentes da Agricultura nos Estados serem técnicos e não políticos, apadrinhados por deputados ou senadores”, alertou o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, ex-ministro da Agricultura.

Parece, também, haver uma briga velada de poder na PF. Afinal, o ministro da Justiça não sabia que havia sido grampeado pelo delegado, um subordinado seu, quanto mais que suas conversas seriam vazadas durante uma coletiva da PF. Claro, tudo isso seria natural se os diálogos revelassem o cometimento de um crime. Mas não foi esse o entendimento da Procuradoria-Geral da República. Ou seja, o ministro não será sequer investigado. O mesmo não se pode dizer de sua imagem, que saiu arranhada do episódio. Sem entrar no mérito do comportamento do ministro, trata-se de um enredo sem pé nem cabeça, para dizer o mínimo.

Delegados criticam operação

Os próprios policiais federais passaram a detonar a operação. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens, criticou o delegado Moscardi Grillo, dizendo que ele não tem condições de coordenar uma operação como essa, pois está na PF só há 11 anos e é “inexperiente para tratar de assuntos delicados como esse, com tamanho abalo econômico”. Já o presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, disse que a PF cometeu “um erro de comunicação” na operação. A ação teve 1.100 policiais e prendeu 33 pessoas. “O delegado não poderia ter dito que havia um problema sistêmico, generalizado no setor”. Ele pergunta: “Havia corrupção de fiscais? Havia. Pode ter problemas em alguns frigoríficos? Pode. Mas nunca poderia ter dito que era generalizado”.

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A crítica mais contundente partiu da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). A entidade lamentou “profundamente” que a participação dos especialistas da corporação em análise de fraudes alimentares “não tenha sido devidamente empregada durante a condução das investigações”. Os policiais fizeram uma abordagem “apenas circunstancial”. Para a associação, a “operação Carne Fraca” tornou-se uma clara demonstração de como o conhecimento técnico e o saber científico, em todas as etapas da investigação, não podem ser deixados de lado em favorecimento dos aspectos subjetivos da investigação criminal. “A atuação adequada dos Peritos Criminais Federais teria propiciado a correta interpretação dos dados técnicos em apuração, assim como a definição dos procedimentos técnico-científicos necessários para a materialização de crimes de fraude alimentar eventualmente cometidos pelas indústrias sob suspeição. Além disso, teria poupado o país de tão graves prejuízos comerciais e econômicos”. A APCF “tem o dever de esclarecer que as afirmações relativas ao dano agudo à saúde pública, divulgadas por ocasião da deflagração da “Operação Carne Fraca”, não se encontram lastreadas pelo trabalho científico dos Peritos Criminais da Polícia Federal”. Foi por isso, certamente, que a PF disse que havia papelão dentro de lingüiça. Se tivesse tido perícia, isso poderia ter sido comprovado. Os técnicos da PF saberiam também diferenciar carne podre de carne boa. E, certamente, teriam informação de que vitamina C não é ácido cancerígeno. Teriam evitado as trapalhadas que arrastaram para o lixo o nome de um setor que representa R$ 400 bilhões por ano, ou quase 40% do PIB do agronegócio.

Carne ao mar Os exportadores de carne contabilizam prejuízo de US$ 1 bilhão
CARNE AO MAR Os exportadores de carne contabilizam prejuízo de US$ 1 bilhão
As irregularidades na fiscalização de frigoríficos não são de hoje, e, se a PF identificou funcionários corruptos, eles devem mesmo ser presos e condenados. Mas faltou dar a dimensão real do caso. A PF, por exemplo, prendeu 33 pessoas, num universo de 11.300 funcionários. Insignificante. Que há frigoríficos irregulares, que cometem fraudes, também não é novidade. Mas a PF levou dois anos investigando e só identificou 21 unidades fabricantes de carnes irregulares, das quais apenas três foram interditadas. O País conta com 4.837 unidades produtoras.

Segundo estimativa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o prejuízo para o setor já alcançou US$ 1 bilhão. O governo agiu rápido para evitar o pior. No domingo 19, o presidente Michel Temer convocou todos os embaixadores dos mercados consumidores da carne brasileira, explicou que a qualidade de nossa carne continuava impecável e que os problemas de fiscalização eram pontuais. Após a reunião, levou-os para almoçar numa churrascaria em Brasília. “Os números da operação, com 21 estabelecimentos investigados e só três interditados, mostram a insignificância da operação”, disse Temer, para quem “o alarde feito em torno do assunto não pode ficar impune”, pois causou “grande embaraço econômico ao Brasil”. Segundo Temer, a investigação não alcança a “totalidade dos frigoríficos brasileiros”. “Se há irregularidades, elas precisam ser investigadas e os envolvidos punidos”. Mas não com ações dessa forma grotesca.

Conhecido agropecuarista no Mato Grosso, o ministro Maggi deixou a licença médica e voltou ao batente tão logo foi deflagrada a crise: “É lamentável o que aconteceu”. Ele pretende visitar dentro de três semanas todos os 21 frigoríficos investigados e ver as providências que estão sendo tomadas em cada unidade para o saneamento dos problemas identificados. “A PF tem que ser nossa parceira. Não quero conflito com ninguém, mas espero que a partir de agora os policiais possam ter o assessoramento técnico necessário”. A PF tem cumprido – e bem – seu propósito de elucidar diversos casos de corrupção e desvio de recursos públicos, o que, indubitavelmente, é bom para o País. Há, no entanto, sinais perigosos de que a corporação deixa-se levar, em algumas ocasiões, pelo arbítrio.

A DESASTROSA OPERAÇÃO QUE DUROU DOIS ANOS

• A PF inspecionou 21 unidades produtores de carne, quando o país tem 4.837 estabelecimentos do gênero. Isso representou 0,5% do total

• Dessas 21 unidades fiscalizadas, apenas 3 foram interditadas, o que representou apenas 0,062% do total

• A ação colocou em risco um mercado que emprega 7 milhões de pessoas e exporta anualmente mais de US$ 12,3 bilhões
(ou R$ 38,1 bilhões)

• A PF denunciou um total de 0,03% do total de fiscais que agiam ilegalmente no Ministério da Agricultura e em frigoríficos espalhados pelo País

Maconha medicinal no Brasil? Vitórias judiciais e pesquisa de remédio nacional aumentam esperança de pacientes

Maconha medicinal no Brasil?
Vitórias judiciais e pesquisa de remédio nacional aumentam esperança de pacientes
ANDRÉ CARVALHO
DO UOL, EM SÃO PAULO
Getty Images/iStockphoto
Istock
O primeiro remédio à base de maconha aprovado no Brasil deve chegar às farmácias a partir de junho. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na última semana o registro do Mevatyl, usado para sintomas da esclerose múltipla. Na sua composição há o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD) –substâncias que já estiveram na lista de proibição da agência.
A liberação do medicamento vem na esteira de decisões judiciais que permitem a pelo menos três famílias plantar maconha sem risco de serem presas por isso. Esses avanços no uso da maconha medicinal podem preceder o desenvolvimento de um remédio nacional, objetivo do projeto Fio-Cannabis, da Fiocruz.

Pesquisas em universidades como Unifesp, berço da Maconhabrás, e UFRJ já estudam os extratos da maconha, apesar da dificuldade de conseguir a matéria-prima ilegal no país.
O Fio-Cannabis, no entanto, vai além e pretende desenvolver um medicamento nacional. Para isso, uma parceria com o projeto da UFRJ, que analisa a composição dos extratos de maconha importados ou produzidos clandestinamente no Brasil, servirá de banco de informações sobre combinações já usadas por pacientes.
Os primeiros exames clínicos, feitos pela parceria, vão focar pacientes de epilepsia.
Quando você presencia uma criança com convulsões e vê a melhora dela depois de tomar o remédio, é algo muito impactante.
Virgínia Carvalho, pesquisadora em Toxicologia da UFRJ
Rick Wilking/Folhapress
Maconha no quintal
Para ativistas e pacientes destes medicamentos, a extração caseira de canabidiol (CBD) ou de tetrahidrocanabinol (THC) é, de fato, um caminho a se seguir no tratamento de doenças como epilepsia e esclerose múltipla.
Nos últimos meses, três famílias, duas do Rio de Janeiro e uma de São Paulo, obtiveram habeas corpus preventivos para plantar maconha em casa sem que corram o risco de serem presas.
O próximo passo, para ativistas, é a conquista de decisões que permitam o plantio coletivo por famílias de pacientes. A associação Abrace, que cultiva maconha e distribui entre associados, já entrou com uma ação pedindo que a Justiça obrigue a União a reconhecer a legalidade de sua atividade.

Divulgação
Proibição é hipocrisia
O primeiro habeas corpus preventivo conseguido por uma família para o plantio foi o de Margarete Brito, presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal.
Margarete é uma figura central na luta pelo acesso por medicamentos à base de Cannabis sativa no Brasil. Mãe de Sofia, que tem a síndrome CDKL5, que provoca convulsões sucessivas, ela desafiou a Justiça em outubro de 2013 ao importar ilegalmente o canabidiol para o tratamento de sua filha, na época com cinco anos.
Em novembro de 2016, a advogada obteve respaldo judicial para cultivar maconha com fins medicinais em seu apartamento na Urca, bairro da zona sul do Rio. Sofia tem menos da metade das convulsões desde que passou a usar o medicamento, conta a mãe, resultado que nunca tinha sido alcançado com os remédios disponíveis no mercado.
Sua luta pessoal pela legalização do canabidiol e do THC tornou-se ativismo e hoje ela lidera uma associação que reúne cerca de cem famílias de pacientes, em sua maioria, de epilepsia.
“Pelo fato de o acesso [à maconha medicinal] não ser justo e democrático, muitos pacientes têm que recorrer à boca de fumo. Têm que recorrer a maconha de péssima qualidade, com mofo. Eles já estão em um estado de vulnerabilidade por conta da doença e o Estado os coloca em uma ainda maior situação de risco. Se essa proibição [da maconha no Brasil] tem nome, é hipocrisia.”

Arte UOLArte UOL
Sérgio Lima/Folhapress
Justiça como caminho ao acesso à maconha medicinal
Desde 2014, quando foi lançado o documentário “Ilegal” –sobre famílias brasileiras em busca de maconha medicinal–, cinco projetos de lei sobre a regulamentação da planta, incluindo seu uso terapêutico, foram propostos no Congresso –três na Câmara e dois no Senado.
Enquanto deputados e senadores não alteram as leis do país, ações judiciais garantem o acesso de pacientes aos medicamentos com THC e CBD.
Só em 2015, o Ministério da Saúde foi obrigado a importar canabidiol para cumprir 11 mandados de segurança que beneficiaram 13 pessoas –gastando R$ 462 mil.
Além disso, nos últimos três anos, foram autorizados pela Anvisa 2.053 pedidos de importação de produtos à base de canabidiol e THC.

Vereadores formarão comissão para intermediar permanência do hipermercado Mateus

Vereadores formarão comissão para intermediar permanência do hipermercado Mateus

O assunto foi destaque na sessão realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira, 7. A comissão será formada para dialogar com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda

07/03/2017 11:52:08 – Atualizada em 07/03/2017 11h56min Da Redação

Assunto foi destaque na sessão da Câmara nesta 3ª Foto: Cleober Taquaras

Com o objetivo de buscar uma solução para evitar o fechamento do Hipermercado Mateus e, dessa forma, manter o emprego de mais de 300 funcionários, os vereadores da Capital formarão uma comissão para dialogar com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda. O assunto foi destaque na sessão realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira, 7.

 

O grupo Mateus divulgou um comunicado nesta segunda-feira, 6, informando aos clientes e fornecedores o fechamento da sua unidade localizada no Capim Dourado Shopping, em Palmas. Conforme o comunicado, as atividades serão encerradas no próximo dia 16. Em nota ao T1, a Sefaz informou ainda que a decisão de fechar a unidade “é de exclusividade do Grupo Empresarial Mateus, sem interferência da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, que esclarece que as alíquotas do ICMS, estabelecidas no Código Tributário do Estado e demais legislações de incentivos fiscais são aplicadas para todos, observados  os ramos de atividades comerciais”.

 

Vereadores debatem

O presidente da Casa de Leis, José do Lago Folha Filho destacou nesta terça que é papel do legislativo atuar em situações como esta que impactam diretamente a população. “Apesar de se tratar de tributos estaduais, a Câmara deve intervir, pois a Capital perderá com mais chefes de família desempregados”, afirmou.

 

“Quero aqui pedir uma ajuda pra todos os colegas sobre um tema que ontem foi o mais falado da nossa cidade, que é o encerramento das atividades do Grupo Mateus. O grupo Mateus vinha num gráfico positivo. Estão ganhando dinheiro, gerando emprego e renda, e competividade. Toda sessão foi falado da falta de emprego. Recebemos muitos currículos. Não podemos ficar passivos. Temos que lutar até o último segundo em que houver esperança por estes empregos”, reforçou. Já em contato com o Governo do Tocantins, Andrino informou que o governador Marcelo Miranda está em viagem para São Paulo, mas que os vereadores devem se reunir com o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira.

 

A propositura ganhou o apoio dos demais parlamentares. Para o vereador Leo Barbosa o parlamento municipal não pode ficar passivo diante da situação. “Vamos juntos conversar com o Governo do Estado para não perdermos essa empresa na cidade que gera emprego e renda”, afirmou.

 

A vereadora Laudecy Coimbra também destacou apoio à iniciativa. “Já recebi pessoas pedindo emprego por que ficarão desempregados com o fechamento do supermercado. Temos que ser sensíveis a essa problema”, afirmou.

 

Outros requerimentos

Ainda durante a sessão foram aprovados 48 requerimentos propostos pelos parlamentares que solicitam benefícios diversos para a comunidade. Solicitações de atendimento de demandas na área de infraestrutura como roçagem, implantação de iluminação pública, recapeamento asfáltico entre outros foram requeridos para diversos bairros da Capital.

 

A instalação de uma unidade do Shopping da Cidadania na região Norte também foi motivo de requerimento ao Executivo aprovado na sessão. Serviços na área de Trânsito e Transporte, como revitalização de faixas de pedestres, construção de abrigos para pontos de ônibus, instalação de semáforos entre outros também foram solicitados.

 

(Com informações da Ascom/Câmara de Palmas)