Câmara de Palmas aprova lei que possibilita a regularização fundiária de diversos setores da Capital

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Durante sessões extraordinárias não remuneradas realizadas na tarde desta quarta-feira, 21, os vereadores da Capital aprovaram importantes projetos, entre eles o Plano de Regularização Fundiária Sustentável, que possibilitará a regularização de diversos setores da Capital, como Irmã Dulce, União Sul, Lago Norte entre outras localidades.

Na ocasião, o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD) ressaltou o importante papel da Câmara de Palmas na valorização e resgate dos cidadãos que residem nas áreas que serão beneficiadas. “Hoje essa Casa, imbuída de seu papel legislador, faz esse resgate e promove dignidade a essas famílias que contribuem par ao crescimento de Palmas e que esperam há mais de 20 anos por esse registro dos seus imóveis”, destacou.

O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares que destacaram a relevância do projeto que beneficiará cerca de 22 mil famílias palmenses.O vereador Major Negreiros (PSB) ressaltou, “quem ganha com isso é toda a população palmense”. A vereadora Laudecy Coimbra (SD) destacou o papel importante da Casa de Leis no processo, “hoje a Câmara tem a oportunidade de realizar o sonho de tantas famílias que residem nessas áreas e que aguardam por essa regularização”, enfatizou.

O plano possibilitará a regularização das seguintes áreas na Capital: Jardim Taquari, Irmã Dulce, União Sul, Taquarussu 2ª etapa, Lago Norte, Setor Vista Alegre e Belo Horizonte, loteamento Canaã e Santa Fé (Taquarussu).

Projetos

Durante as sessões ainda foram aprovados diversos projetos, entre eles o que reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Palmas (Comad), o que cria o Programa de Habitação dos Servidores Municipais que beneficiará servidores públicos que não possuam imóvel.

Ainda foram aprovadas as seguintes matérias: o projeto de lei que institui o Programa Especial de Urbanização de Palmas como instrumento de planejamento da política urbanística da Capital, o que autoriza a regularização fundiária de áreas públicas municipais ocupadas irregularmente entre outros.

Fotos: Cleober Taquara

Sugestão de legenda: Vereadores aprovam projeto de regularização fundiária de setores da Capital

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Câmara de Palmas aprova plano de cargos e dá mais um passo para realização de concurso

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Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 21, o projeto de resolução que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara de Palmas. A medida possibilitará a realização do concurso público da Casa para 43 novas vagas em diversas áreas de atuação.

O projeto de resolução aprovado apresenta a estrutura administrativa da Casa com os cargos existentes e já inclui na estrutura os 43 cargos que serão ocupados a partir do concurso público.

De acordo com o presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), a comissão que está a frente das deliberações sobre o concurso público da Casa será ampliada. “Mais pessoas farão parte da comissão. Já convidamos representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e vamos convidar órgãos que orientam e fiscalizam para o quanto antes lançarmos o edital de licitação para a contratação da empresa que fará o concurso”, informou.

O projeto dispõe sobre a nomenclatura e funções de cada cargo, suas atribuições e ainda estabelece a política salarial adotada que obedece a revisão geral da remuneração dos servidores e irredutibilidade dos vencimentos. Quanto aos prazos para progressões, o documento estabelece o tempo de serviço de dois anos para a ascensão horizontal e cinco anos para a progressão vertical.

O plano de cargos trata ainda do Programa de Capacitação Profissional, que compreende ações contínuas que visam a qualificação dos servidores para o melhor desempenho de suas funções.

Foto: Cleober Taquara

Biblioteca da Câmara de Palmas recebe cerca de três mil livros doados pelo Senado Federal

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Iniciativa  visa aumentar a disponibilidade de livros para quem freqüenta a Casa de Leis.

 

As pessoas que freqüentam a Biblioteca da Câmara de Palmas terão mais opções de leitura a partir dessa semana. A Casa de Leis recebeu do Senado Federal uma doação de três mil livros, com o objetivo de ampliar o acervo e assim melhorar o serviço prestado à população. A doação foi realizada após uma reunião entre o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD), e a senadora Kátia Abreu (PMDB), no mês de abril.

 

O presidente Folha comemorou a chegada dos exemplares e falou sobre a relevância da iniciativa. “Esses livros estão disponíveis para toda a população. Estudantes, professores e demais interessados podem fazer uso da nossa biblioteca. Esse tipo de parceria é importante para que cada vez mais possamos trazer melhorias e buscar resultados satisfatórios para os palmenses”, frisou.

 

A importância da doação recebida pela Câmara também foi destacada pelo diretor geral da Casa, João Paulo César Lima. “Esses livros estão chegando em um momento no qual estamos estruturando a nossa biblioteca. Muitos estudantes não sabem, mas temos aqui um acervo com exemplares de diversas áreas do conhecimento, desde ciências humanas até exatas”, pontuou.

 

A biblioteca funciona das 8h às 13h. O acervo é composto por enciclopédias, dicionários, livros de literatura voltados para diversos públicos, além de exemplares destinados aos estudantes, com conteúdos de matérias como biologia, química, português, matemática, entre outros.

 

Convênio

 

A parceria entre a Casa de Leis e o Senado Federal trouxe diversos benefícios para a população. Entre eles está a implantação do Interlegis, um programa desenvolvido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que tem como objetivo modernizar e integrar o poder legislativo, além de promover maior transparência. A implantação do programa na Câmara permitirá uma economia de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.

 

Fotos: Guilherme Paganotto

 

Sugestão de legenda: Acervo é composto por enciclopédias, dicionários, livros de literatura voltados para diversos públicos, entre outros.

Oficina Interlegis em Palmas tem mais de 200 inscritos

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Foi tão grande a procura para a Oficina Interlegis de revisão e atualização de Marcos Jurídicos, promovida em parceria com a Câmara Municipal de Palmas (TO), a partir do dia 26/06, que as inscrições tiveram que ser encerradas nesta quinta-feira. Mais de duzentas pessoas – os números ainda não estavam fechados – manifestaram interesse em participar do treinamento que é oferecido por técnicos do Senado Federal, dentro da ação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), por meio do Programa Interlegis, de modernização legislativa.

 

A programação prevê uma abertura oficial na segunda-feira, 26/06, com a presença da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, do presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho. O ILB/Interlegis estará representado por Francisco Etelvino Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do órgão. São aguardados também dezenas de presidentes de Câmaras Municipais, até porque, entre os inscritos, estão servidores e vereadores de mais de 40 cidades.

 

O credenciamento acontece a partir das 8h e a abertura oficial da oficina está marcada para as 9h. O foco é a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. O treinamento começará às 10h, depois de uma palestra introdutória que vai explicar a importância dos Marcos Jurídicos. O evento acontece no auditória da Assembleia Legislativa do Tocantins

 

Na temática sobre a Lei Orgânica Municipal, serão abordados assuntos como a organização do Município e dos Poderes, Administração Pública e Políticas Públicas Municipais. Quanto ao Regimento Interno, alguns tópicos são: organização da Câmara, competências e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo.

 

A realização da oficina foi destacada como positiva pelo presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD). “Esse é mais um passo que damos rumo à modernização de todos os processos do legislativo palmense. A oficina ainda capacitará servidores públicos de diversas câmaras do interior do Estado”, frisou, de acordo com o site da Câmara de Palmas.

 

Oficina e o Programa Interlegis

 

Os marcos jurídicos são documentos que regem o funcionamento das casas legislativas e a organização dos municípios. Os instrutores serão os servidores do Senado Tairone Messias Rosa e Luís Fernando Pires Machado. O treinamento começa às 10 horas do dia 26 e se estende até o dia 30.

 

A oficina sobre os marcos jurídicos e a implantação do Programa Interlegis faz parte do pacote celebrado entre a Câmara de Palmas e o Senado Federal, que visa modernizar e trazer mais transparência para os trabalhos realizados pelos vereadores.

 

O Interlegis é um programa do Senado Federal, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e tem como objetivo modernizar e integrar o poder legislativo, além de promover maior transparência. No pacote são oferecidos gratuitamente cursos, produtos tecnológicos e serviços para melhorar a eficiência dos trabalhos das casas legislativas e dar mais visibilidade e transparência ao trabalho dos parlamentares.

 

A implantação do programa na Câmara de Palmas permitirá uma economia de 3,5 milhões anuais aos cofres públicos, de acordo com informações da própria Câmara.

 

Texto: Letícia Almeida Borges/Senado

Foto: Monique Almeida

Projeto visa criar programa para entrega de medicamentos de uso contínuo

 

Caso a proposta seja aprovada, o programa atenderá grupos prioritários.

 

Para facilitar o acesso de pacientes que necessitam de remédios de uso contínuo, está em andamento no legislativo da Capital o projeto de lei que visa a criação do programa de entrega domiciliar de medicamentos para portadores de necessidades especiais, idosos e hipertensos.

 

Conforme a proposta, o cadastramento do usuário para o recebimento dos remédios será realizado nas Unidades Básicas de Saúde. O projeto considera medicamentos de uso contínuo aqueles empregados no tratamento de doenças crônicas e/ou degenerativas e que são disponibilizados pelos governos municipal, estadual e federal.

 

Autora do projeto, a vereadora Vanda Monteiro ressaltou que o programa facilitará o acesso desses pacientes à medicação, com foco nos idosos e em pessoas com dificuldades de locomoção. “Recebendo em casa esses medicamentos há a humanização do atendimento e a satisfação do beneficiado. Esse projeto é pensado para atender as pessoas que precisam da medicação e que tem que gastar com transporte para ir até a unidade ou à farmácia popular “, destacou.

 

A medida foi avaliada de forma positiva pela moradora da região Sul de Palmas, Maria José de Paula, de 77 anos. Ela e seu esposo, o senhor Belchior Antônio de Paula, fazem uso de medicação contínua para controle da hipertensão e mensalmente se deslocam até à farmácia da unidade de saúde para retirar os medicamentos. “Esse projeto facilita muito sim, principalmente para quem mora longe da unidade ou da farmácia popular”, afirmou.

 

A proposta é que os medicamentos sejam entregues aos moradores durante as visitas periódicas dos agentes de saúde. Caso o projeto se torne lei, a entrega será realizada após cada prescrição médica, dentro do prazo estipulado para término da medicação, com validade máxima de seis meses, podendo ser renovada após a expedição de nova receita.

 

Texto: Polyana Pegoraro

 

Fotos: Guilherme Paganotto

 

Sugestão de legendas: Projeto facilita acesso de pacientes a medicamentos de uso contínuo.

Assaltantes explodem banco, fazem reféns e promovem noite de terror em Gurupi

Assaltantes explodem banco, fazem reféns e promovem noite de terror em Gurupi

Durante a ação os bandidos dispararam vários tiros, explodiram uma agência do Banco do Brasil, no centro da cidade, levaram reféns e atearam fogo em veículos

12/06/2017 08:46:51 – Atualizada em 12/06/2017 10h28min Da Redação

Agência em Gurupi é destruída por grupo criminoso Foto: Silas/Atitude Tocantins

Moradores da cidade de Gurupi, no Sul do Tocantins, viveram momentos de pânico e medo na noite deste domingo, 11, por volta das 22h40, quando assaltantes fortemente armados dispararam vários tiros na cidade, explodiram uma agência do Banco do Brasil, levaram reféns na fuga e ainda atearam fogo em veículos. Vídeos e depoimentos nas redes sociais relatam os momentos de pavor sofridos pelos moradores.

 

Assustada, uma empresária, dona de um restaurante que fica próximo a agência roubada, relatou que os bandidos levaram clientes e funcionários reféns. “Eles levaram clientes nossos, levaram nosso barman de refém. Gente, fiquem em casa o negócio é sério”, alertou, em prantos. Durante a ação, muitos moradores que estavam próximos ao local deitaram no chão para não serem atingidos pelos disparos.

 

Conforme informações da Polícia Militar, depois de vários disparos de arma de fogo em regiões da cidade a guarnição da PM foi informada que havia um assalto na Agência do Banco do Brasil, no qual os autores fizeram alguns reféns, dentre eles cinco homens. Em seguida, explodiram o caixa eletrônico, incendiaram quatro veículos, sendo três carros e uma moto, que estavam estacionados nas proximidades do banco.

 

Os criminosos fugiram tomando sentido da Avenida S 15 no Setor Sol Nascente. Durante o percurso eles efetuaram um disparo de arma de fogo que atingiu uma mulher de 36 anos no ombro. A vítima foi conduzida ao Hospital de Gurupi pelos bombeiros. Os reféns foram soltos logo em seguida em uma estrada vicinal chamada Baliza. Os criminosos abandonaram duas caminhonetes e um caminhão às margens da BR-153, em Cariri do Tocantins. Depois, entraram numa mata.

 

PM recupera dinheiro e faz buscas aos criminosos

A Polícia Militar informou ainda que já foram localizados três veículos que deram apoio à ação, além de explosivos e uma arma de fogo. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, acompanha pessoalmente o caso.

 

Durante patrulhamento a PM localizou um caminhão baú, Mercedes Bens, cor vermelha, placa de Goiânia (GO), com explosivos e dinheiro, além de duas caminhonetes, sendo uma Amarok de cor cinza, com placa de Teresina (PI) e uma Toyota Hilux de cor prata, com placa de Mossoró (RN), uma delas apreendida com explosivos e na outra os policiais localizaram também uma pistola e alguns projéteis de outras armas de fogo. Os criminosos utilizaram o extintor de incêndio do veículo na arma para dificultar a coleta de possíveis impressões digitais. Os veículos foram abandonados próximos à cidade de Cariri. Nos veículos apreendidos também foi localizada uma grande quantidade de dinheiro, que ainda está sendo contabilizada.

 

“A partir do conhecimento da ação, foram encaminhados reforços das equipes da Polícia Militar das cidades vizinhas, bem como da capital, as quais juntamente com o efetivo do 4º Batalhão da PM continuam fazendo buscas na região com o objetivo de localizar os criminosos. As equipes especializadas da PM, Batalhão de Choque (BPCHOQUE) e Companhia de Operações Especiais (CIOE) também reforçam a ação”, informou a PM.

 

Confira abaixo vídeos divulgados nas redes sociais:

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Deficientes visuais poderão receber boletos e taxas municipais em Braille

Deficientes visuais poderão receber boletos e taxas municipais em Braille

 

Projeto em andamento na Câmara de Palmas pretende facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência visual

 

Com foco na inclusão social e em facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual ou baixa visão a informações referentes aos tributos municipais, está em andamento na Câmara de Palmas o projeto de lei que dispõe sobre o direito dessas pessoas receberem boletos de contribuições da Prefeitura de Palmas confeccionados no sistema convencional e em Braille.

 

Autor do projeto, o vereador Rogério Freitas (PMDB) ressaltou que o objetivo é que esse público tenha garantido o direito de conferir suas contas. “O foco é a inclusão. Fala-se muito sobre isso, mas na prática esses contribuintes são esquecidos. Espero que o projeto seja aprovado e que não seja lei morta, mas que auxilie os usuários dos serviços municipais”, afirmou.

 

De acordo com o pedagogo do programa de Acessibilidade e Educação Inclusiva da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Manoel Mendes de Amorim o projeto contribui para a eliminação de barreiras nas comunicações e na informação. “Assegurar boletos às pessoas com deficiência visual para pagamentos de taxas, impostos, e outras contribuições no sistema Braille é um passo importante para garantir mais direitos as pessoas com deficiência visual. Iniciativas como essas são fundamentais para consolidação de uma sociedade mais inclusiva. Mas, é preciso que outras ações como também sejam desenvolvidas”, destacou.

 

Na opinião da acadêmica Caroline Barbosa, que deficiente visual e utiliza a linguagem Braille, a maior vantagem do projeto é propiciar mais autonomia às pessoas com a deficiência. “Acho que a vantagem desse projeto é a independência da pessoa com deficiência. Hoje se necessita de alguém para saber o valor, a data de vencimento da taxa ou contribuição e com essa nova proposta você pode ter a sua independência na leitura e no pagamento da taxa. Já há aplicativos que facilitam essa leitura, mas nem todos tem acesso a essa tecnologia”, informou.

 

Texto: Polyana Pegoraro

Fotos: Programa de Acessibilidade e Educação Inclusiva da UFT

 

Sugestão de legenda: Acadêmicos com deficiência visual que utilizam ferramentas para acesso à informação